15/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1045339-29.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Responsabilidade Fiscal - Cinque Participações Ltda - Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e, por consequência, EXTINGUE-SE O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, c/c art. 14 da Lei n. 12.016/09.

Custas pela parte impetrante.

Sem honorários (Lei n. 12.016/09, art. 25).

Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º).

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. - ADV: RODRIGO JANUÁRIO CALABRIA (OAB 195152/SP)
12/09/2025 11:34

Expedição de Certidão.
12/09/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 00:31

Denegada a Segurança
09/09/2025 12:06

Conclusos para julgamento
07/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 11:07

Juntada de Ofício
23/07/2025 11:07

Juntada de Ofício
15/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 02:32

Expedição de Certidão.
20/06/2025 03:17

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:59

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 12:58

Juntada de Mandado
18/06/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 11:37

Conclusos para decisão
17/06/2025 09:16

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:13

Expedição de Mandado.
09/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2025 14:42

Conclusos para decisão
06/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:47

Determinada a emenda à inicial
26/05/2025 09:44

Conclusos para decisão
26/05/2025 09:44

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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