18/09/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2025 10:00

Conclusos para julgamento
18/09/2025 09:13

Conclusos para despacho
17/09/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003220-78.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gláucia Pires Pavan - Gisele Garcia Miguel -

Vistos. À luz da sistemática processual vigente, a lei confere aos litigantes plenos poderes para transigirem sobre os pontos controvertidos da demanda, da forma que achar mais conveniente.

Em outras palavras, a solução buscada pelas partes é a que melhor reflete os seus interesses.

Além disso, não há termo final para a tentativa de conciliação pelo juiz.

Assim, uma vez que no caso em tela foi postergada a análise da conveniência e oportunidade da realização da audiência de conciliação, tenho que as partes podem chegar a um acordo amigável, pondo fim ao litígio.

Tem-se, portanto, que a tentativa de conciliação é obrigação de todos os operadores do direito, a qualquer tempo, desde a fase pré-processual até o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil.

Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; Com efeito, diante das peculiaridades do caso concreto, e tendo em vista que as partes ainda não se manifestaram sobre eventual interesse na designação de audiência de conciliação, digam no prazo de quinze dias informando se há possibilidade de acordo sobre o mérito desta ação.

Caso reputem conveniente, poderão as partes em petição conjunta peticionar nos autos termo firmado para devida homologação.

Se o prazo acima assinalado se mostrar exíguo poderão os interessados requerer a dilação do prazo, para futura análise do juízo.

Por fim, não sendo de interesse dos litigantes a composição judicial ou extrajudicial da lide, tornem os autos conclusos para eventual julgamento antecipado da lide ou saneamento do feito.

Intimem-se. - ADV: AMARO APARECIDO DE ARAUJO FILHO (OAB 334111/SP), DOUGLAS DEGOLIN NUNES (OAB 356355/SP), NATÁLIA REDONDO ZANUTO (OAB 388931/SP), RAFAELA BELINI PASQUALINI (OAB 410457/SP)
25/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 09:15

Conclusos para julgamento
17/08/2025 08:49

Conclusos para despacho
17/08/2025 07:16

Suspensão do Prazo
15/08/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 09:18

Conclusos para julgamento
23/07/2025 09:06

Conclusos para despacho
23/07/2025 03:47

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 03:18

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 08:13

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:03

Expedição de Carta.
23/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/05/2025 09:43

Conclusos para despacho
21/05/2025 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2025 01:58

Suspensão do Prazo
14/05/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:09

Determinada a emenda à inicial
11/04/2025 13:51

Conclusos para decisão
11/04/2025 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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