TJSP - 1052399-80.2018.8.26.0576

1ª instância - 06 Civel de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ: 08.343.492/0001-20

Advogados

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB: 400605/SP

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON HENRIQUE VICENTE

CPF *13.***.*41-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1052399-80.2018.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. -

    Vistos.

    Tratando-se de composição direta entre as partes, maiores e capazes, compete ao Juízo tão somente verificação de requisitos formais de homologação, sem avaliação do conteúdo da avença.

    Por isso, HOMOLOGO o acordo para que surta seus efeitos e nos termos do art. 487, III, "b" do CPC, constituindo título executivo judicial.

    Ficam superadas todas as questões anteriores à avença e limitada aos signatários.

    Em caso de descumprimento das cláusulas, cabe execução do título e de acordo com o avençado, em procedimento de cumprimento de sentença peticionado pela parte interessada.

    Diante da expressa concordância pela parte executada, providencie o cartório ao desbloqueio dos valores bloqueados às fls. 294/298 e do veículo às fls. 152.

    Quanto a Honorários, observa-se o que foi pactuado.

    A taxa judiciária inicial já foi recolhida.

    Reembolso é questão afeta às partes conforme acordo.

    Considerando-se que o acordo ocorre antes de sentença final do feito não há custas finais (Art. 90, §3º do CPC).

    Considerando-se que o acordo equivale a pagamento total da obrigação, FICA IGUALMENTE DECLARADA satisfeita a pretensão do processo, nos termos do Art. 924, II do CPC.

    Declaro de pronto o TRÂNSITO EM JULGADO desta sentença.

    Remetam-se ao arquivo.

    PRIC - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP)

  • 29/08/2025 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 14:50

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 29/08/2025 13:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:30

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2025 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 16:10

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 28/08/2025 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 02:25

    Suspensão do Prazo

  • 11/08/2025 09:24

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 16:30

    Bloqueio/penhora on line

  • 26/03/2025 15:14

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 14:37

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 11:49

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2025 00:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2025 15:00

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 10:57

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 00:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/10/2024 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/10/2024 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2024 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 10:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2024 13:39

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 09:33

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/06/2024 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 00:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 08:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2024 15:23

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 14:01

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2023 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 09:30

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 22/05/2023 15:16

    Bloqueio/penhora on line

  • 24/02/2023 11:54

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2022 03:43

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2022 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2022 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/10/2022 15:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/10/2022 15:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2022 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2022 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2022 20:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 20:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2022 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2022 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2022 12:29

    Penhora Deferida

  • 22/02/2022 16:44

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2021 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2021 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2021 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2021 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2021 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/05/2021 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2021 17:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2021 17:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2021 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/03/2021 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2021 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 18:49

    Bloqueio/penhora on line

  • 02/12/2020 10:04

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2020 00:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2020 07:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2020 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2020 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2020 10:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2020 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2020 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2020 20:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2020 14:40

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2020 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 14:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2020 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2020 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/01/2020 10:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2019 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2019 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2019 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2019 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2019 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2019 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2019 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2019 12:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2019 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2019 11:47

    Decisão

  • 27/02/2019 10:29

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2019 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2019 12:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2019 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2019 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/01/2019 13:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/12/2018 13:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2018 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2018 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2018 16:54

    Recebida a Petição Inicial

  • 10/12/2018 11:33

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2018 20:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2018

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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