15/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000109-40.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Carlos Eduardo Vargas de Andrade Simões - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR a ré, AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A, a: a) Pagar à parte autora, a título de indenização por danos materiais, o valor correspondente a 250 (duzentos e cinquenta) Direitos Especiais de Saque, convertidos em moeda nacional na data do ajuizamento da ação, totalizando R$ 1.972,50 (mil, novecentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), a ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde a data do ajuizamento e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 405 do Código Civil). b) Pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da data do evento danoso, qual seja, 23 de setembro de 2024 (Súmula 54 do STJ).

Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a ré ao pagamento integral das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, e artigo 86, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cubatão, 12 de setembro de 2025. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), JONAS THOMAZ GOMES DA SILVA (OAB 524533/SP)
12/09/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 00:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/09/2025 23:42

Conclusos para julgamento
10/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 11:51

Ato ordinatório
28/04/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 17:15

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 08:07

Juntada de Certidão
27/01/2025 17:59

Expedição de Carta.
27/01/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 18:15

Recebida a Petição Inicial
16/01/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 09:57

Conclusos para despacho
15/01/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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