03/09/2025 00:07

Conclusos para decisão
03/09/2025 00:07

Juntada de Petição
27/08/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4005643-04.2025.8.26.0224/SP EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB SP077460) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

O pedido veio desacompanhado do recolhimento da taxa judiciária bem como da despesa com citação, da forma indicado para o sistema Eproc. Assim, providencie a parte exequente o recolhimento das custas iniciais e despesas processuais, pelo sistema Eproc, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção.

Os valores das custas e as orientações sobre os recolhimentos podem ser obtidos no site do TJSP, nos links Custas e Depósitos Judiciais e Infoeproc.

Outrossim, fixo desde já os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 827 do CPC. No que tange ao recolhimento da taxa judiciária devida no caso de ação de execução de título extrajudicial, insta salientar que, além das alterações decorrentes da Lei n° 17.785/2023, o item 5 do Comunicado n°951/2023 assim estatui: 5.

Nas ações de execução de título extrajudicial, o cálculo da taxa judiciária deverá considerar o valor da dívida e demais encargos convencionais ou legais, inclusive honorários advocatícios de 10%, devidamente atualizados até o momento da distribuição, ou, se, por qualquer motivo, for dispensado o adiantamento, o valor total do débito apurado no momento do recolhimento.

Desta forma, deverá o exequente observar o item 5 quando do recolhimento da taxa judiciária devida, no prazo assinalado, nos termos do que dispõe a Lei nº 11.608/03, artigo 4º, inciso III e § 1º, observando-se as alterações promovidas pela Lei n° 17.785/2023, e do Comunicado n° 951/2023.

Cumprido o supra determinado, tornem conclusos para deliberação.

Intime-se.

Guarulhos, data da assinatura.

Juízo Titular I - 1ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos
25/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:58

Determinada a emenda à inicial
25/08/2025 13:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 38946, Subguia 38364 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.303,32
22/08/2025 08:31

Link para pagamento - Guia: 38946, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=38364&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
22/08/2025 08:31

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 38946 - R$ 2.303,32
21/08/2025 15:13

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001483-08.2019.8.26.0129

Elizeth Barbosa Alves

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Nelson Vallim Marcelino Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2013 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0061960-11.2024.8.26.0100

Julia Sousa Almeida da Silva

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA

Advogado: Dalton Felix de Mattos Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2024 10:18

Exibir Processo

Processo nº 1001574-36.2024.8.26.0637

Maria Neusa Ramalho dos Santos

Osmar Batista Maran

Advogado: Monagati e Sanchez Sociedade de Advogado...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1095201-59.2024.8.26.0002

Condominio Edificio Jazz

Rosanna Nocito Theodoro

Advogado: Diego Gomes Basse

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2024 18:39

Exibir Processo

Processo nº 1003970-49.2025.8.26.0152

Itau Administradora de Consorcios LTDA

Lidiane Santos Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 11:56

Exibir Processo