03/09/2025 11:20

Prazo
03/09/2025 11:13

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2035281-12.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Melquias de Oliveira Alves - Agravado: Jacuzzi do Brasil Indústria e Comércio Ltda - Interessado: Cristobal Ervilha Maldonado - Interessado: Célia Pereira Ervilha Maldonado - Interessado: Maxtemp Equipamentos para Piscinas ltda. - Interessado: Cristian Pereira Maldonado - Interessado: Cristiano Pereira Maldonado - Interessado: North Pool Piscinas e Equipamentos Ltda - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021).

VI.

Fls. 136/140, 142/201, 226/227 e 229/244: Os pedidos de suspensão do feito e eventual habilitação de sucessores deverão ser direcionados aos autos principais para apreciação pelo Juízo de origem. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Laercio Benko Lopes (OAB: 139012/SP) - Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB: 66905/SP) - Lucas Pereira Moraes Garcia (OAB: 220929/SP) - Thalyta Celino da Silva (OAB: 451994/SP) - Gabriel Prado Souza de Oliveira (OAB: 443999/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
01/09/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/09/2025 10:54

Recurso Especial
01/08/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/07/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 13:26

Prazo
03/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:56

Vista (Contrarrazões)
30/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/06/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:06

Prazo
27/06/2025 16:05

Unificação Pai
27/06/2025 15:30

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:59

Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
05/06/2025 14:29

Prazo
05/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 13:30

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:29

Expedição de Certidão.
03/06/2025 22:41

Unificação Pai
03/06/2025 22:38

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 07:00

Acórdão registrado
30/05/2025 05:55

AcórdãoFinalizado
29/05/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:45

Não-Provimento
29/05/2025 13:45

Julgado
28/05/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/05/2025 22:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:31

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/05/2025 16:50

Despacho
27/05/2025 13:37

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:43

Subprocesso Cadastrado
21/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:24

Despacho
13/05/2025 15:25

Inclusão em Pauta
13/05/2025 11:21

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
13/05/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:53

Subprocesso Cadastrado
12/05/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 13:43

Prazo
06/05/2025 13:37

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:04

Expedição de Certidão.
29/04/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/04/2025 18:52

Despacho
23/04/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:13

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:51

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/04/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:02

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:06

Despacho
24/03/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:53

Conclusos para decisão
21/03/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 20:36

Subprocesso Cadastrado
07/03/2025 11:39

Prazo
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 09:02

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 14:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/02/2025 20:04

Despacho
24/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/02/2025 12:54

Conclusos para decisão
21/02/2025 12:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/02/2025 12:43

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/02/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
21/02/2025 12:32

Documento Finalizado
20/02/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/02/2025 15:39

Despacho
19/02/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:08

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/02/2025 16:55

Documento Finalizado
17/02/2025 19:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/02/2025 19:24

Despacho
17/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/02/2025 14:18

Conclusos para decisão
12/02/2025 14:12

Distribuído por competência exclusiva
12/02/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
12/02/2025 13:21

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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