TJSP - 1005913-66.2025.8.26.0099
1ª instância - 03 Civel de Braganca Paulista
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005913-66.2025.8.26.0099 - Monitória - Prestação de Serviços - Casa de Nossa Senhora da Paz – Asf - Embora as partes tenham requerido apenas a suspensão do processo em face do acordo, entendo que não é o caso de suspensão, mas sim de extinção, haja vista que com a composição realizada entre as partes deixou de existir o litígio e, assim, solucionada a lide, não cabe mais o prosseguimento da instrução com pronunciamento judicial a respeito de questões já solucionadas amigavelmente pelas partes.
Cabe destacar, ainda, que o próprio acordo celebrado entre as partes contempla a possibilidade de inadimplemento e as consequências que dele advirão.
Em caso de eventual descumprimento do acordo o título judicial deve ser executado em incidente de cumprimento de sentença.
HOMOLOGO, por sentença para que produza os jurídicos e legais efeitos o acordo extrajudicial entabulado entre as partes (fls. 142/146), na presente AÇÃO DE Monitória, movida por Casa de Nossa Senhora da Paz - Asf contra Aline de Lima Gomes.
Em consequência, JULGO extinto o processo, com fundamento no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil.
O trânsito em julgado opera-se na presente data, dispensada certidão, diante da falta de interesse recursal.
Isento de custas remanescentes.
Arquivem-se os autos oportunamente.
P.I. - ADV: ALAN RODRIGO DE PAULA SILVA (OAB 318481/SP) -
03/09/2025 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 14:06
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
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02/09/2025 16:30
Conclusos para julgamento
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19/08/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/07/2025 08:07
Juntada de Certidão
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18/07/2025 15:25
Expedição de Carta.
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18/07/2025 03:44
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2025 18:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/07/2025 16:43
Recebida a Petição Inicial
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15/07/2025 15:47
Conclusos para decisão
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15/07/2025 15:46
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
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30/06/2025 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/06/2025 09:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/06/2025 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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