03/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002376-37.2024.8.26.0189 (processo principal 1007946-21.2023.8.26.0189) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - EDISON GONÇALVES - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 01/09/2025.

Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a).

Sendo o polo ativo beneficiário da gratuidade e sucumbente (integral ou parcialmente), suas obrigações decorrentes "ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade" (CPC, art. 98, § 3º, grifei).

Portanto, de sua parte inexistem custas ou despesas processuais pendentes.

Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615).

Intimem-se.

Fernandopolis, 02 de setembro de 2025.

Eu, Dhandara Fernanda Calistro de Morais, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: CAROLINE ANDRÉIA DE CASTRO (OAB 422550/SP), PAMELLA DE CARVALHO SAUNDERS (OAB 416883/SP)
02/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 23:54

Suspensão do Prazo
12/07/2025 07:45

Expedição de Certidão.
12/07/2025 07:45

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
12/06/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 08:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/06/2025 05:48

Conclusos para decisão
10/06/2025 09:55

Conclusos para despacho
09/06/2025 18:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:11

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
29/05/2025 12:47

Conclusos para decisão
29/05/2025 09:46

Conclusos para despacho
28/05/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:30

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 14:11

Conclusos para despacho
20/05/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:36

Conclusos para despacho
14/05/2025 14:02

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:40

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/05/2025 22:28

Suspensão do Prazo
29/04/2025 23:03

Suspensão do Prazo
12/04/2025 07:52

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:59

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/04/2025 16:55

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:29

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:26

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:21

Processo Desarquivado Com Reabertura
27/10/2024 07:37

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:23

Arquivado Provisoriamente
21/10/2024 10:23

Expedição de Certidão.
18/10/2024 08:05

Expedição de Certidão.
16/10/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 12:38

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:10

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 13:26

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/10/2024 13:25

Expedição de Certidão.
07/10/2024 12:03

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
07/10/2024 08:47

Conclusos para decisão
04/10/2024 10:35

Conclusos para julgamento
04/10/2024 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 09:31

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2024 05:58

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:17

Conclusos para decisão
27/09/2024 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 18:23

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
23/07/2024 08:18

Expedição de Certidão.
15/07/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 15:39

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:33

Recebida a Petição Inicial
12/07/2024 10:25

Conclusos para decisão
11/07/2024 16:56

Conclusos para despacho
11/07/2024 16:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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