TJSP - 0001855-24.2023.8.26.0320

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS EDEM SILVA

CPF *28.***.*45-07

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 23:02

    Suspensão do Prazo

  • 29/08/2025 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001855-24.2023.8.26.0320 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUCAS EDEM SILVA - Assim, determino que a Direção da Unidade Penal adote as medidas necessárias à submissão de LUCAS EDEM SILVA (Penitenciária "Dr.

    Antonio de Souza Neto" - Sorocaba II - ADV: MARIA CRISTINA SCATAMACCHIA (OAB 92134/SP)

  • 28/08/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:37

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 28/08/2025 14:16

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 11:21

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 22:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 21:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 21:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 21:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 09:33

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/08/2025 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 06:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 19:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 18:47

    Declarada a Remição

  • 20/08/2025 14:04

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 00:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2025 11:52

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 14:33

    Suspensão do Prazo

  • 13/02/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 16:56

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 14:46

    Declarada a Remição

  • 07/11/2024 08:22

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2024 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 14:53

    Apensado ao processo

  • 27/08/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 16:06

    Unificação e Soma de Penas

  • 27/08/2024 15:00

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 14:21

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 10:46

    Unificação e Soma de Penas

  • 08/08/2024 09:40

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 09:38

    Apensado ao processo

  • 08/08/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 11:06

    Desapensado do processo

  • 06/08/2024 08:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/08/2024 08:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/08/2024 08:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/08/2024 08:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/08/2024 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/08/2024 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/08/2024 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/08/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 14:11

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 05/08/2024 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 08:57

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 29/07/2024 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 14:18

    Determinada a Regressão de Regime

  • 20/05/2024 13:21

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 13:05

    Apensado ao processo

  • 22/01/2024 09:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/01/2024 09:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/01/2024 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/01/2024 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/01/2024 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/01/2024 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/01/2024 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/01/2024 17:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/01/2024 17:18

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 17:16

    Concedida Progressão de regime

  • 12/12/2023 10:45

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2023 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 09:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/12/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 18:22

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 14:56

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2023 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2023 08:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 16:21

    Concedida Progressão de regime

  • 01/12/2023 15:13

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2023 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 14:57

    Apensado ao processo

  • 23/11/2023 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 19:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2023 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 10:09

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 23:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 12:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2023 13:29

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 15:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/06/2023 15:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/06/2023 15:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/06/2023 15:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/06/2023 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/06/2023 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/06/2023 15:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/06/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 17:27

    Apensado ao processo

  • 07/06/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 12:31

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 04/05/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2023 12:55

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/02/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2023 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 11:00

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 08:50

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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