TJSP - 1012939-08.2025.8.26.0361
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1012939-08.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Supermercado Alabarce Ltda - Ciência as partes da mensagem eletrônica juntada dando conta do resultado do Agravo de instrumento interposto - ADV: RONAN CESARE LUZ (OAB 147190/SP), GIOVANA BRASIL BARBOSA LUZ (OAB 423504/SP) -
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1012939-08.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Supermercado Alabarce Ltda - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser observado o prazo em dobro em favor da Fazenda, nos termos do artigo 183, do Código de Processo Civil). - ADV: RONAN CESARE LUZ (OAB 147190/SP), GIOVANA BRASIL BARBOSA LUZ (OAB 423504/SP) -
08/09/2025 18:01
Juntada de Petição de contestação
-
18/08/2025 19:01
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 11:24
Expedição de Mandado.
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13/08/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/08/2025 11:46
Concedida a Antecipação de tutela
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31/07/2025 14:45
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 11:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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