TJSP - 2082953-16.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Henrique Harris Junior
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 12:08
Prazo
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01/09/2025 11:56
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2082953-16.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cipe Clínica Cirúrgica e Pediátrica S C Ltda - Agravado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DECLARATÓRIA TUTELA DE URGÊNCIA TRSS (EXERCÍCIOS DE 2011 E SEGUINTES) DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE TRIBUTÁRIA MEDIANTE CAUÇÃO REFORMA PARCIAL REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PRESENTES PARA OS DÉBITOS DE 2012 A 2018 PROBABILIDADE DO DIREITO DEMONSTRADA EM RAZÃO DA INATIVIDADE EMPRESARIAL TRSS QUE PRESSUPÕE ESTABELECIMENTO ATIVO, NÃO BASTANDO AUSÊNCIA DE BAIXA CADASTRAL PERIGO DE DANO EVIDENTE PELA POSSÍVEL CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS CRÉDITOS DE 2012 A 2018 NOS TERMOS DO ART. 151, V, CTN FACULDADE DE DEPÓSITO INTEGRAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011 RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciano Marcondes Machado Nardozza Junior (OAB: 385229/SP) - Tiago Canto Porto (OAB: 384670/SP) - 1º andar -
29/08/2025 13:12
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 13:06
Acórdão registrado
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29/08/2025 12:28
Julgado virtualmente
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19/08/2025 16:27
Julgamento Virtual Iniciado
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03/07/2025 13:00
Conclusos para decisão
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03/07/2025 12:59
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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20/05/2025 18:29
Prazo
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19/05/2025 07:02
AR Positivo Juntado
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30/04/2025 13:49
Expedição de Aviso de Recebimento
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10/04/2025 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2025 16:23
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 00:00
Publicado em
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02/04/2025 11:29
Prazo
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02/04/2025 11:29
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 17:00
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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31/03/2025 16:11
Antecipação de tutela
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26/03/2025 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2025 07:45
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 00:00
Publicado em
-
25/03/2025 00:00
Publicado em
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21/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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20/03/2025 18:29
Conclusos para decisão
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20/03/2025 18:20
Distribuído por sorteio
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20/03/2025 15:32
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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20/03/2025 15:31
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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