08/09/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:23

Prazo
04/09/2025 14:19

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1004276-12.2023.8.26.0306 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - José Bonifácio - Apelante: Ivanir Ramos Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Fls. 693/721: Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie o recorrente IVANIR RAMOS RODRIGUES, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Orlando dos Santos Filho (OAB: 149675/SP) - Pablo Batista Rego (OAB: 38856/GO) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
02/09/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 11:06

Despacho
01/07/2025 18:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/06/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 17:54

Prazo
10/06/2025 17:46

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:49

Vista (Contrarrazões)
06/06/2025 15:45

Prazo
06/06/2025 00:00

Publicado em
31/05/2025 16:50

Vista (Contrarrazões)
24/05/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/04/2025 14:51

Prazo
16/04/2025 14:32

Unificação Pai
16/04/2025 14:27

Expedição de Certidão.
11/04/2025 19:40

Julgado virtualmente
02/04/2025 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:02

Subprocesso Cadastrado
05/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 12:50

Prazo
04/02/2025 12:40

Expedição de Certidão.
31/01/2025 23:35

Acórdão registrado
31/01/2025 19:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/01/2025 19:44

Julgado virtualmente
31/01/2025 16:03

Julgamento Virtual Iniciado
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:25

Prazo - Controle - Intimação JV
16/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/01/2025 14:04

Conclusos para decisão
14/01/2025 13:00

Distribuído por sorteio
07/01/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/01/2025 14:14

Processo Cadastrado
18/12/2024 14:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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