TJSP - 0165790-13.2012.8.26.0100

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ: 47.508.411/0001-56

Advogados

MAURICIO BARROS

CPF *70.***.*58-21

ANDRE ALVES DE MELO

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0165790-13.2012.8.26.0100 (apensado ao processo 0613294-18.0089.8.26.0014) (583.00.2012.165790) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Companhia Brasileira de Distribuição - Considerando que os autos já foram digitalizados/extintos e arquivado definitivamente, ficam os advogados intimados a retirar a petição física protocolada em 02.4.25 ( nº protoc. 014 FJMJ.25.01003999-6). - ADV: MAURÍCIO BARROS (OAB 183724/SP), ANDRÉ ALVES DE MELO (OAB 505805/SP)

  • 28/08/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 15:07

    Ato ordinatório

  • 16/07/2025 15:05

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 16/07/2025 14:35

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 03/06/2025 16:06

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 11/11/2024 14:49

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 24/10/2024 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

  • 15/06/2022 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 09/06/2022 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2022 14:56

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/06/2022 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2022 13:06

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 11:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/04/2022 21:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2022 17:16

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 12/04/2022 11:38

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 12/11/2021 17:29

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 20/10/2021 08:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

  • 09/08/2019 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 10:43

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/07/2019 17:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2019 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2019 18:41

    Decisão

  • 02/04/2019 15:07

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/04/2019 15:07

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/04/2019 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2019 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2019 11:43

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/03/2019 11:43

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/03/2019 12:28

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 27/02/2019 15:57

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 27/02/2019 15:55

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 14:52

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 12/11/2018 16:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2018 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2018 12:19

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/10/2018 17:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/06/2018 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2018 13:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/06/2018 15:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2018 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2018 12:08

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 03/05/2018 17:40

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 27/04/2018 11:33

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/04/2018 17:40

    Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução

  • 16/11/2017 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2017 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2017 17:53

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/08/2017 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2017 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2017 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2017 12:38

    Decisão

  • 06/06/2017 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2017 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2017 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2017 15:22

    Recebidos os autos do Perito

  • 22/06/2016 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2016 16:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 22/03/2016 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2016 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2016 18:56

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/01/2016 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2016 18:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2015 18:25

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/08/2015 17:34

    Proferido Despacho

  • 30/07/2015 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2015 15:49

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/06/2015 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2015 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2015 10:43

    Decisão

  • 31/03/2015 15:56

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/03/2015 13:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/11/2014 16:03

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/10/2014 14:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2014 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2014 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2014 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2014 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2014 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2014 17:42

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/05/2014 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2014 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2014 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2014 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2014 11:17

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/03/2014 14:40

    Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução

  • 18/03/2014 14:25

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2013 12:19

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/10/2013 11:31

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/10/2013 16:48

    Decisão

  • 14/10/2013 09:30

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2013 10:35

    Apensado ao processo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2012

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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