15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502018-41.2025.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOYCE OLIVEIRA DA SILVA -

Vistos.

A matéria suscitada pela Defesa em sua resposta não configura caso de absolvição sumária da ré, uma vez que se confunde com o próprio mérito da ação penal, havendo necessidade, portanto, de dilação probatória para que se apure os fatos narrados na denúncia.

Ademais, não há qualquer nulidade processual nos presentes autos, razão pela qual mantenho a decisão que recebeu a denúncia.

No tocante ao pedido de restituição do aparelho de telefonia celular da ré, reporto-me à decisão de fls. 05/06 dos autos em apenso nº 0007285-57.2025.8.26.0361.

Assim, não havendo a juntada aos autos do laudo pericial do bem apreendido, indefiro a restituição do aparelho de telefonia celular à ré, uma vez que o referido bem ainda interessa ao processo (artigo 118 do Código de Processo Penal).

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de março de 2026, às 14:15 horas.

Intime-se a ré, - ADV: EUCLYDES APARECIDO MARTINS (OAB 212943/SP)
08/09/2025 07:39

Expedição de Certidão.
05/09/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:43

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 12:42

Juntada de Mandado
05/09/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 06:03

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 10:13

Juntada de Certidão
28/08/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:10

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 12:05

Expedição de Mandado.
25/08/2025 17:33

Apensado ao processo
25/08/2025 17:31

Incidente Processual Instaurado
25/08/2025 17:29

Expedição de Ofício.
25/08/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 12:19

Recebida a denúncia
22/08/2025 12:12

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:57

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:13

Evoluída a classe de 279 para 283
21/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Denúncia
21/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 09:58

Juntada de Certidão
20/08/2025 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:26

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 21:13

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 14:21

Conclusos para decisão
01/08/2025 14:19

Conclusos para despacho
31/07/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:41

Juntada de Alvará
31/07/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 09:43

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 09:37

Evoluída a classe de 279 para 283
25/07/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2025 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2025 10:45

Recebidos os autos do Outro Foro
25/07/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/07/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/07/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:24

Expedição de Mandado.
24/07/2025 17:59

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 17:55

Juntada de Alvará
24/07/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:33

Juntada de Certidão
23/07/2025 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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