TJSP - 0206555-60.2011.8.26.0100
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2025 01:02
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 09:41
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0206555-60.2011.8.26.0100 (apensado ao processo 0564147-23.0089.8.26.0014) (583.00.2011.206555) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Companhia Brasileira de Distribuição -
Vistos.
A embargante noticia a celebração de acordo de parcelamento do débito, manifestando sua renúncia ao direito sobre o qual se fundam estes embargos.
Assim sendo, homologo a renúncia e julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, III, "c" do Código de Processo Civil, sem imposição de ônus às partes e dando por prejudicado eventual recurso interposto.
Prossiga-se, doravante, apenas nos autos principais.
Intimem-se. - ADV: MAURÍCIO BARROS (OAB 183724/SP), ANDRÉ ALVES DE MELO (OAB 505805/SP) -
02/09/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:13
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Renúncia ao Crédito pelo Credor
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29/08/2025 05:28
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0206555-60.2011.8.26.0100 (apensado ao processo 0564147-23.0089.8.26.0014) (583.00.2011.206555) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Companhia Brasileira de Distribuição - Considerando que os autos já foram digitalizados e estão em andamento, ficam os advogados intimados a retirar apetição física protocolada em 06.6.25 ( nº protoc.014 FJMJ.25.01007633-6). - ADV: ANDRÉ ALVES DE MELO (OAB 505805/SP), MAURÍCIO BARROS (OAB 183724/SP) -
28/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:05
Ato ordinatório
-
14/08/2025 09:47
Conclusos para julgamento
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31/07/2025 09:37
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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31/07/2025 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2025 11:10
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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03/07/2024 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2021 18:11
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
28/06/2021 13:01
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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04/02/2021 16:18
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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14/12/2020 13:01
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
09/12/2020 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2020 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2016 15:39
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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05/10/2016 12:29
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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05/11/2015 15:59
Expedição de Certidão.
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23/01/2014 16:17
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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22/04/2013 12:00
PRAZO
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19/04/2013 12:00
.
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15/04/2013 12:00
COM A DIRETORIA
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10/01/2013 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
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30/10/2012 12:00
PRAZO
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03/10/2012 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
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18/09/2012 12:00
IMPRENSA
-
14/09/2012 12:00
Conclusos para decisão
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01/08/2012 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
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31/07/2012 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
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10/07/2012 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
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10/07/2012 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
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18/06/2012 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
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11/06/2012 12:00
SERVENTIA
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11/06/2012 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
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16/05/2012 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
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14/05/2012 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II
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23/04/2012 12:00
AP.EMBARGOS A EXECUCAO SOB. N. ...................
-
07/03/2012 12:00
.
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06/03/2012 12:00
CERTIDAO ENCAMINHADA A DIRETORIA - PROC II
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17/11/2011 12:00
EMBARGOS REMETIDOS AO PROC. II NESTA DATA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2011
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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