31/03/2025 11:24

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
31/03/2025 11:23

Baixa Definitiva
28/03/2025 09:33

Expedido Certidão
11/03/2025 16:21

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 14:11

Expedido Certidão
07/03/2025 14:10

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/03/2025 14:07

Expedido Certidão
28/02/2025 21:04

Acórdão registrado
28/02/2025 20:22

AcórdãoFinalizado
27/02/2025 15:50

Expedido Certidão
27/02/2025 12:32

Tira de Julgamento Juntada
27/02/2025 09:30

Provimento em Parte
27/02/2025 09:30

Julgado
14/02/2025 17:41

Informação
14/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 15:21

Inclusão em Pauta
04/02/2025 18:40

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
04/02/2025 18:26

Despacho À Mesa
04/02/2025 11:05

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
03/02/2025 20:15

Expedido Relatório
20/01/2025 10:28

Conclusos para o Relator
20/01/2025 10:25

Expedido Termo
20/01/2025 10:09

Prazo
20/01/2025 09:15

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/01/2025 09:06

Juntada de petição
20/01/2025 09:06

Expedido Termo
14/01/2025 00:00

Publicado em
13/01/2025 13:20

Expedido Certidão
13/01/2025 13:19

Parecer - Prazo - 10 Dias
13/01/2025 13:11

Expedido Certidão
09/01/2025 11:48

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
08/01/2025 18:57

Despacho
28/11/2024 16:02

Juntada de petição
28/11/2024 16:01

Expedido Termo
22/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
14/11/2024 12:46

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/11/2024 09:01

Distribuição por Competência Exclusiva
14/11/2024 00:00

Publicado em
11/11/2024 09:21

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
09/11/2024 14:48

Processo Cadastrado
06/11/2024 12:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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