TJSP - 0005124-25.2015.8.26.0038

1ª instância - Criminal de Araras

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO ROGERIO DA SILVA

CPF *49.***.*81-66

Advogados

LUIZ ALBERTO ABDALA

OAB: 73826/SP

CPF *17.***.*46-77

Terceiro

Partes

N. F.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MAYARA AMANDA CUSTODIO SILVA

CPF *21.***.*42-83

ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *98.***.*52-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005124-25.2015.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Estelionato - RODRIGO ROGÉRIO DA SILVA - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RODRIGO ROGÉRIO DA SILVA, com fundamento no artigo 107, inciso IV (decadência), c/c o artigo 171, § 5º, ambos do Código Penal. - ADV: LUIZ ALBERTO ABDALA (OAB 73826/SP)

  • 08/09/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 11:35

    Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção

  • 05/09/2025 15:33

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 13:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 13:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/07/2025 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2025 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 15:40

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 09:55

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 11:00

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 10:42

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 17:11

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2025 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

  • 25/02/2025 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2025 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/01/2025 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2025 10:29

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 09:44

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2024 11:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2024 14:52

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 11:00

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2024 01:23

    Suspensão do Prazo

  • 27/09/2024 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2024 16:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/09/2024 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2024 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2024 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2024 02:31

    Suspensão do Prazo

  • 15/11/2023 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2023 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 13/06/2023 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2023 10:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 21:33

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2022 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 18:42

    Proferido Despacho

  • 15/02/2022 16:02

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 15:20

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2022 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2021 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 24/12/2020 23:07

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2020 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 17:58

    Proferido Despacho

  • 30/11/2020 18:15

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2020 13:59

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2020 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2020 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2020 00:51

    Suspensão do Prazo

  • 03/07/2020 04:38

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2020 23:26

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 04:01

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2020 03:27

    Suspensão do Prazo

  • 31/07/2019 18:17

    Proferido Despacho

  • 30/07/2019 10:48

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 17:43

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2019 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 18:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2019 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2018 22:32

    Suspensão do Prazo

  • 24/02/2018 00:37

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2017 13:01

    Realizada Informação da Contadoria

  • 29/09/2017 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2017 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 29/09/2017 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2017 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2017 17:11

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 10/07/2017 14:59

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2017 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2017 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2017 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2017 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2017 16:33

    Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório

  • 31/01/2017 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2016 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2016 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2016 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2016 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2016 17:14

    Decisão

  • 30/11/2016 17:04

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2016 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2016 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2016 17:36

    Recebida a denúncia

  • 31/08/2016 12:22

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2016 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2016 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2016 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2016 10:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2016 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2016 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2016 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2016 11:18

    Proferido Despacho

  • 04/08/2016 16:03

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2016 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2016 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2016 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2016 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2016 04:29

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2016 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2016 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2016 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2016 13:20

    Recebida a denúncia

  • 14/03/2016 14:05

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2016 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2016 11:11

    Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia

  • 14/03/2016 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2016 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2016 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2016 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2016 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2016 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2016 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2016 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2016 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2016 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2016 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2016 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2016 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2016 11:08

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/03/2016 14:32

    Processo Digitalizado

  • 10/03/2016 17:32

    Mudança de Classe Processual

  • 10/03/2016 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2016 09:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/03/2016 09:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/02/2016 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/02/2016 14:38

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 11/02/2016 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 04/02/2016 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2016 10:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/02/2016 16:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/02/2016 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2016 13:40

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 15/01/2016 22:08

    Suspensão do Prazo

  • 02/01/2016 04:26

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2015 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 10/12/2015 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2015 18:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2015 14:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/12/2015 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2015 11:57

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 19/10/2015 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 15/10/2015 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2015 18:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/10/2015 15:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/10/2015 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2015 17:48

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 09/09/2015 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 08/09/2015 09:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/09/2015 17:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/09/2015 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2015 16:31

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 02/09/2015 18:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 02/09/2015 18:05

    Processo Materializado

  • 02/09/2015 17:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2015

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ajuizamento: 17/02/2025 10:51

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