TJSP - 0047184-89.2012.8.26.0564

1ª instância - 01 Civel de Sao Bernardo do Campo

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR

CNPJ: 44.351.146/0001-57

Advogados

TEREZINHA MARIA VARELA

OAB: 226005/SP

CPF *63.***.*81-72

DIEGO ROBERTO JERONYMO

OAB: 296142/SP

CPF *36.***.*35-18

FELIPE ESPINDOLA CARMONA

OAB: 60434/RS

CPF *49.***.*80-10

Polo Passivo

Partes

ANDREIA GAMA SARTI

CPF *59.***.*31-00

Advogados

CARLOS ALBERTO HAMILTON BERETA

OAB: 353504/SP

CPF *29.***.*89-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0047184-89.2012.8.26.0564 (564.01.2012.047184) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Instituto Metodista de Ensino Superior - Andreia Gama Sarti - Vistos, Fls. 350/segts: protocolo com sigilo liberado nesta oportunidade.

    Em que pese a situação financeira do Instituto exequente, e ainda que se admita a concessão do benefício da assistência judiciária às pessoas jurídicas, não constato, da documentação juntada, comprovação da situação de miserabilidade eleita pela Lei 1060/50, nem a sua real impossibilidade no pagamento de custas e despesas processuais.

    Irrelevante, no caso, o valor do passivo, uma vez que as dificuldades enfrentadas constituem risco natural das atividades econômicas das pessoas jurídicas.

    Como se sabe, a parte credora é instituição de ensino de grande porte, cobra altos valores pelas mensalidades nos diversos cursos que ministra, não sendo crível que a arrecadação mensal não possa suportar os encargos processuais, ainda que esteja em recuperação judicial.

    Nesse sentido, é importante observar que a presença de dívidas, ações, e protestos e até mesmo o fato de encontrar-se em recuperação judicial não se revelam suficientes para demonstrar a "impossibilidade" no recolhimento das custas e despesas, já que a empresa pode ter outros bens suficientes para saldá-las.

    Ademais, o colégio exequente está em pleno funcionamento e não restou comprovado que o recolhimento das custas e despesas processuais possa prejudicar a sua subsistência.

    Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela exequente, o que não pode ser admitido.

    Em razão disso, indefiro os benefícios da gratuidade de Justiça.

    Aguarde-se por mais dez (10) dias, o recolhimento da taxa de desarquivamento, bem como das taxas para as pesquisas requeridas, trazendo novo cálculo atualizado e discriminado do débito.

    Não havendo recolhimento, retornem os autos ao arquivo, observando a parte exequente o prazo prescricional.

    Int. - ADV: TEREZINHA MARIA VARELA (OAB 226005/SP), CARLOS ALBERTO HAMILTON BERETA (OAB 353504/SP), DIEGO ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP)

  • 25/08/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 13:49

    Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

  • 22/08/2025 20:17

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 06:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 17:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2025 10:06

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 15:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2024.

  • 12/04/2023 14:28

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/04/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 14:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2023.

  • 26/01/2023 21:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2023 18:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/01/2023 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 22:22

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 22/11/2022 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 03/11/2022 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2022 15:05

    Ato ordinatório

  • 27/10/2022 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 12:05

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 06/08/2019 14:31

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/07/2019 16:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2019.

  • 20/05/2019 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2019 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2019 18:44

    Decisão

  • 25/04/2019 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2019 16:36

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 15/12/2016 12:09

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/12/2016 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2016 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2016 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2016 16:06

    Decisão

  • 20/10/2016 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2016 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2016 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2016 18:49

    Decisão

  • 13/09/2016 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2016 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2016 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2016 13:27

    Ato ordinatório

  • 22/08/2016 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2016 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2016 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2016 11:21

    Ato ordinatório

  • 02/08/2016 11:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2016.

  • 17/05/2016 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2016 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2016 15:23

    Penhora Deferida

  • 03/05/2016 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2016 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2016 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2016 14:38

    Ato ordinatório

  • 13/04/2016 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2016 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2016 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2016 19:20

    Decisão

  • 26/02/2016 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2016 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2016 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2016 13:33

    Mudança de Classe Processual

  • 27/01/2016 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2016 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2016 18:10

    Ato ordinatório

  • 21/01/2016 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2015 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2015 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2015 14:38

    Ato ordinatório

  • 04/12/2015 14:06

    Trânsito em Julgado às partes

  • 19/10/2015 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2015 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2015 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2015 11:29

    Julgada Procedente a Ação

  • 16/10/2015 11:21

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/10/2015 10:46

    Conclusos para julgamento

  • 07/10/2015 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2015 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2015 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2015 15:04

    Decisão

  • 05/08/2015 17:36

    Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

  • 22/07/2015 11:49

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/07/2015 17:38

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 20/07/2015 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2015 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2015 10:37

    Ato ordinatório

  • 14/07/2015 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2015 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2015 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2015 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2015 11:00

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2015 14:13

    Decisão

  • 22/05/2015 13:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2015.

  • 08/04/2015 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2015 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2015 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2015 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2015 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2015 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2015 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2015 11:22

    Ato ordinatório

  • 25/02/2015 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2015 14:15

    Decisão

  • 23/01/2015 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2015 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2015 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2015 11:32

    Ato ordinatório

  • 12/01/2015 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2014 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2014 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2014 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2014 13:47

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2014 17:29

    Proferido Despacho

  • 07/11/2014 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2014 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2014 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2014 10:19

    Ato ordinatório

  • 06/10/2014 16:12

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2014 15:10

    Juntada de Ofício

  • 25/09/2014 10:18

    Juntada de Ofício

  • 25/09/2014 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2014 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2014 12:34

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2014 17:27

    Juntada de Ofício

  • 08/09/2014 17:36

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2014 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2014 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2014 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2014 12:20

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2014 10:57

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2014 10:57

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2014 10:57

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2014 10:57

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2014 10:57

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2014 10:57

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2014 10:57

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2014 15:17

    Proferido Despacho

  • 07/08/2014 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2014 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2014 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2014 14:37

    Proferido Despacho

  • 18/06/2014 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2014 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2014 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2014 15:04

    Decisão

  • 24/04/2014 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2014 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2014 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2014 15:05

    Determinada Requisição de Informações

  • 12/03/2014 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2014 10:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2014.

  • 06/02/2014 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2014 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2014 13:10

    Ato ordinatório

  • 04/02/2014 13:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/01/2014 13:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/01/2014 19:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2014.

  • 26/11/2013 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2013 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2013 15:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2013.

  • 16/10/2013 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2013 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2013 17:49

    Decisão

  • 01/10/2013 18:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2013.

  • 28/08/2013 13:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/08/2013 00:00

    Expedição de Carta.

  • 16/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 13/06/2013 00:00

    Aguardando Remessa

  • 16/05/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/05/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/05/2013 00:00

    Aguardando Remessa

  • 08/04/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/04/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/03/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/03/2013 00:00

    Mandado na Pasta

  • 05/03/2013 00:00

    Aguardando Expedição

  • 26/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/01/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/01/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/11/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/10/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/10/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/10/2012 00:00

    Mandado na Pasta

  • 23/10/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/10/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 18/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/10/2012 11:37

    Recebimento de Carga

  • 17/10/2012 09:33

    Carga à Vara Interna

  • 16/10/2012 17:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2012

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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