28/03/2024 00:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2024 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 13:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/03/2024 09:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/03/2024 12:04

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 12:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2024 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
31/01/2024 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2024 16:34

Julgamento Sem Resolução de Mérito
12/01/2024 17:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/01/2024 16:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/01/2024 05:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 09:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/11/2023 19:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2023 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 18:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/09/2023 09:34

Mandado devolvido #{resultado}
25/09/2023 09:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/09/2023 15:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 09:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 16:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Roberto Tezin (OAB 282089/SP) Processo 1007772-57.2023.8.26.0077 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Clarice Simão Tavares -

Vistos.

Trata-se de ação de despejo, em razão de falta de pagamento de aluguéis.

Considerando que a parte autora não efetuou o depósito da caução equivalente a três aluguéis, como determina o § 1º do artigo 59 da Lei de Locações, o pedido de liminar de despejo não comporta acolhimento.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Cite-se o(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se de que poderá evitar a rescisão da locação, efetuando, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da citação, o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial (art. 62, inciso II, da lei 8.245/91), incluindo os alugueres e acessórios da locação que vencerem até a sua efetivação, as multas ou penalidades contratuais, os juros de mora, as custas e os honorários dos advogado do locador, fixados em 10% (dez por cento) sobre o montante devido, se do contrato não constar disposição diversa (Lei nº 12.112, de 09.12.2009).

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Ofertada contestação, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 dias, e, então, tornem conclusos.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como mandado.

Intimem-se.
24/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 20:51

Não Concedida a Medida Liminar
23/08/2023 16:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 17:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
28/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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