TJSP - 0056789-59.2012.8.26.0564
1ª instância - 01 Civel de Sao Bernardo do Campo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0056789-59.2012.8.26.0564 (564.01.2012.056789) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Instituto Metodista de Ensino Superior - Renata Rosa Sparvolli - Vistos, Fls. 333/segts: protocolo com sigilo liberado nesta oportunidade.
Em que pese a situação financeira do Instituto exequente, e ainda que se admita a concessão do benefício da assistência judiciária às pessoas jurídicas, não constato, da documentação juntada, comprovação da situação de miserabilidade eleita pela Lei 1060/50, nem a sua real impossibilidade no pagamento de custas e despesas processuais.
Irrelevante, no caso, o valor do passivo, uma vez que as dificuldades enfrentadas constituem risco natural das atividades econômicas das pessoas jurídicas.
Como se sabe, a parte credora é instituição de ensino de grande porte, cobra altos valores pelas mensalidades nos diversos cursos que ministra, não sendo crível que a arrecadação mensal não possa suportar os encargos processuais, ainda que esteja em recuperação judicial.
Nesse sentido, é importante observar que a presença de dívidas, ações, e protestos e até mesmo o fato de encontrar-se em recuperação judicial não se revelam suficientes para demonstrar a "impossibilidade" no recolhimento das custas e despesas, já que a empresa pode ter outros bens suficientes para saldá-las.
Ademais, o colégio exequente está em pleno funcionamento e não restou comprovado que o recolhimento das custas e despesas processuais possa prejudicar a sua subsistência.
Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela exequente, o que não pode ser admitido.
Em razão disso, indefiro os benefícios da gratuidade de Justiça.
Aguarde-se por mais dez (10) dias, o recolhimento da taxa de desarquivamento, bem como das taxas para as pesquisas requeridas, trazendo novo cálculo atualizado e discriminado do débito.
Não havendo recolhimento, retornem os autos ao arquivo, observando a parte exequente o prazo prescricional.
Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), DIEGO ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP), TEREZINHA MARIA VARELA (OAB 226005/SP) -
25/08/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 13:49
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
22/08/2025 17:57
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 06:52
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 17:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2025 10:09
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 15:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2024.
-
12/04/2023 14:16
Arquivado Provisoriamente
-
12/04/2023 14:16
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 14:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2023.
-
26/01/2023 21:36
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2023 18:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/01/2023 22:40
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
22/11/2022 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
03/11/2022 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2022 15:05
Ato ordinatório
-
27/10/2022 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2022 12:04
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
18/08/2021 16:18
Arquivado Provisoriamente
-
16/09/2020 16:12
Expedição de Certidão.
-
16/09/2020 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2020 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2020 12:59
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2020 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2020 13:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/03/2020 11:19
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2020 16:41
Expedição de Certidão.
-
04/03/2020 16:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/03/2020 15:28
Expedição de Certidão.
-
02/03/2020 13:04
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2020 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2020 13:03
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2020 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2020 18:11
Decisão
-
05/02/2020 11:05
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2020 10:03
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2020 09:59
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2020 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2019 17:31
Expedição de Certidão.
-
06/12/2019 17:30
Expedição de Certidão.
-
28/11/2019 10:07
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2019 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2019 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2019 13:33
Expedição de Certidão.
-
19/11/2019 17:32
Decisão
-
11/11/2019 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2019 11:53
Juntada de Ofício
-
05/11/2019 10:25
Juntada de Ofício
-
31/10/2019 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2019 10:41
Juntada de Ofício
-
24/10/2019 18:28
Juntada de Ofício
-
18/10/2019 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2019 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2019 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2019 15:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/10/2019 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2019 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2019 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2019 13:04
Decisão
-
26/08/2019 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2019 11:22
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2019 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2019 16:34
Reativação de Processo Suspenso
-
13/08/2019 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2019 10:33
Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line
-
07/08/2019 14:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2019.
-
18/07/2019 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2019 18:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2019 11:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/07/2019 11:20
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2019 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2019 18:45
Recebidos os autos do Arquivo Geral
-
15/02/2019 15:22
Arquivado Provisoriamente
-
06/02/2019 12:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2019.
-
21/01/2019 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2019 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2018 14:52
Decisão
-
30/11/2018 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2018 17:06
Recebidos os autos do Arquivo Geral
-
12/11/2018 12:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2018.
-
24/10/2018 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2018 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2018 09:13
Decisão
-
24/09/2018 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2018 11:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2018.
-
21/08/2018 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2018 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2018 11:16
Decisão
-
23/07/2018 11:09
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2018 14:29
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2018 16:01
Expedição de Ofício.
-
28/06/2018 16:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2018.
-
08/06/2018 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2018 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2018 17:37
Decisão
-
25/05/2018 10:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2018.
-
08/05/2018 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2018 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2018 17:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/04/2018 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2018 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2018 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2018 12:28
Ato ordinatório
-
01/03/2018 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2018 17:38
Recebidos os autos do Arquivo Geral
-
08/09/2014 16:50
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
08/09/2014 16:48
Arquivado Provisoriamente por Execução Frustrada no Arquivo Geral
-
26/08/2014 10:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2014.
-
30/07/2014 13:15
Expedição de Certidão.
-
22/07/2014 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2014 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2014 15:04
Decisão
-
24/06/2014 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2014 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2014 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2014 16:53
Ato ordinatório
-
23/05/2014 00:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/04/2014 16:45
Expedição de Mandado.
-
09/04/2014 14:14
Proferido Despacho
-
14/03/2014 14:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2014.
-
12/02/2014 20:16
Expedição de Carta.
-
18/12/2013 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2013 15:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2013 18:04
Mudança de Classe Processual
-
12/12/2013 15:39
Convertido o Bloqueio em Penhora
-
04/12/2013 14:32
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2013 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2013 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2013 15:47
Expedição de Certidão.
-
11/11/2013 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2013 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2013 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2013 16:06
Proferido Despacho
-
17/09/2013 16:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2013.
-
26/08/2013 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2013 00:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2013.
-
19/08/2013 00:00
Proferido Despacho
-
22/06/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
07/06/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
06/05/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
03/05/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
29/04/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
26/04/2013 00:00
Despacho Proferido
-
05/04/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
06/03/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
06/03/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
18/02/2013 00:00
Mandado na Pasta
-
14/02/2013 00:00
Aguardando Providências
-
08/02/2013 00:00
Aguardando Expedição
-
25/01/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
18/12/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
17/12/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
13/12/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
12/12/2012 00:00
Aguardando Expedição
-
11/12/2012 00:00
Despacho Proferido
-
10/12/2012 11:00
Recebimento de Carga
-
10/12/2012 09:50
Carga à Vara Interna
-
07/12/2012 12:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2012
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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