05/09/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010035-59.2024.8.26.0099 - Inventário - Sucessões - Maria Teresa de Oliveira - Filomena de Oliveira - - Rosa Maria de Oliveira Ramalho - - Jose Celso de Oliveira - - Renata Aparecida de Oliveira -

Vistos.

Maria Teresa de Oliveira e outros, qualificados nos autos, ajuizaram o presente procedimento de inventário, informando o falecimento de João Batista de Oliveira, ocorrido em 14/01/2024.

Buscam promover a partilha do bem imóvel deixado pelo de cujus.

Apresentaram as primeiras declarações, com a identificação dos herdeiros e a relação dos bens deixados pelo de cujus, bem como o respectivo plano de partilha.

As certidões negativas de débito tributário foram juntadas (págs. 111/112, 129/131.

O Ministério Público apresentou, de forma fundamentada, seu desinteresse pela demanda (págs. 138/139).

Os benefícios da gratuidade da justiça foram deferidos aos herdeiros à pág. 141.

Considerando que o processo está em ordem, e que durante o processado não houve qualquer impugnação, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para produção dos regulares efeitos, a partilha proposta nos autos (págs. 154/157), atribuindo aos nela contemplados os seus respectivos quinhões, ressalvados eventuais direitos de terceiros, erros e omissões.

Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE O FORMAL DE PARTILHA ELETRÔNICO.

Anote-se no Formal de Partilha a ser expedido, que os herdeiros são beneficiários da gratuidade da justiça estando, pois, dispensados do pagamento de quaisquer custas ou emolumentos para o registro, nos termos do artigo 98, inciso IX do C.P.C.

Em cumprimento ao disposto nos artigos 659, § 2º e 664, ambos do CPC, intime-se o Posto Fiscal local, sito na Rua Cel.

João Leme, 560, Centro, Bragança Paulista/SP., CEP nº 12.900.161, instruindo com a senha do processo, o que possibilita o acesso a documentação juntada nos autos.

Caso a Fazenda Pública venha a informar o débito tributário, dê-se ciência à parte interessada, não sendo necessário demonstrar o seu recolhimento nestes autos.

Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como ofício.

Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias.

Caso nada seja requerido pelas partes interessadas, ARQUIVEM-SE os autos, com os registros e providências devidas, independentemente de nova conclusão.

P.R.I.C. - ADV: WASHINGTON DOS SANTOS PEREIRA (OAB 507303/SP), WASHINGTON DOS SANTOS PEREIRA (OAB 507303/SP), WASHINGTON DOS SANTOS PEREIRA (OAB 507303/SP), WASHINGTON DOS SANTOS PEREIRA (OAB 507303/SP), WASHINGTON DOS SANTOS PEREIRA (OAB 507303/SP)
03/09/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:28

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
03/09/2025 12:45

Conclusos para julgamento
03/09/2025 12:45

Conclusos para decisão
02/09/2025 13:37

Conclusos para despacho
01/09/2025 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2025 15:15

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 08:05

Juntada de Certidão
14/08/2025 21:51

Expedição de Carta.
14/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 17:12

Conclusos para decisão
14/08/2025 09:31

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:40

Expedição de Certidão.
15/07/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 16:26

Conclusos para decisão
02/07/2025 13:34

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 13:55

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 18:05

Conclusos para decisão
29/05/2025 16:04

Conclusos para despacho
27/05/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:04

Conclusos para decisão
22/05/2025 10:08

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
24/04/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
23/04/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:51

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:10

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 10:05

Juntada de Mandado
02/04/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 14:16

Expedição de Certidão.
28/03/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 13:16

Concedida a Dilação de Prazo
19/02/2025 08:53

Conclusos para decisão
18/02/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 20:16

Expedição de Mandado.
06/02/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:45

Conclusos para decisão
27/10/2024 03:34

Suspensão do Prazo
10/10/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 09:39

Conclusos para decisão
09/10/2024 01:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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