15/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005498-02.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Bernardo Pereira de Sousa - Amil Assistência Médica Internacional S/A - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - A impugnação formulada pelo réu, à concessão da gratuidade processual ao autor, não encontrou suporte em qualquer elemento de prova.

Ao contrário, já foi constatado que o autor não presta declarações de imposto de renda há pelo menos dois anos (fls. 372/37) e no extrato de fl. 309 (de recebimento de benefício previdenciário), o autor tem renda mensal de um salário mínimo.

Além do mais, não foram encontrados depósitos de valores significativos nos vários extratos bancários encartados nos autos.

Sendo assim, o teor da declaração de hipossuficiência econômica apresentada pelo autor se coaduna com os elementos colhidos.

Ao contrário, não logrou o réu, como lhe incumbia, produzir qualquer prova de que o autor não seja merecedor da benesse.

Sob esses fundamentos, rejeito a impugnação ofertada pelo réu e concedo mantenho os benefícios da gratuidade processual.

Publique-se e, decorrido o prazo para interposição de recurso contra esta decisão, tornem-me conclusos para encerrar a instrução processual.

Int.. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), EDNA ROMEIRO DOS SANTOS (OAB 340707/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
11/09/2025 20:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 18:36

Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2025 13:34

Conclusos para decisão
22/08/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 18:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 18:45

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 18:45

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 18:44

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 18:42

Expedição de Certidão.
11/08/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 18:24

Expedição de Certidão.
11/08/2025 18:19

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:24

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 21:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2025 11:06

Conclusos para decisão
25/04/2025 09:49

Conclusos para despacho
24/04/2025 18:20

Juntada de Petição de parecer
24/04/2025 09:28

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:38

Conclusos para decisão
01/04/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:04

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 12:14

Conclusos para decisão
13/03/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 09:54

Conclusos para decisão
04/02/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 09:26

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 09:25

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:56

Conclusos para decisão
08/10/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito
23/09/2024 09:43

Conclusos para decisão
20/09/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 12:00

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 09:32

Conclusos para decisão
06/09/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:06

Conclusos para decisão
29/08/2024 12:59

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:54

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:50

Conclusos para despacho
11/07/2024 19:52

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2024 19:51

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 17:52

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 19:40

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 16:56

Expedição de Mandado.
28/05/2024 16:56

Expedição de Mandado.
28/05/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 17:26

Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2024 10:47

Conclusos para decisão
23/05/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 13:55

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2024 10:10

Conclusos para decisão
15/05/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 14:01

Determinada a emenda à inicial
13/05/2024 11:43

Conclusos para decisão
10/05/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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