28/08/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005704-18.2024.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Miriam Oliveira Costa - BANCO DAYCOVAL S.A. - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 485, IV, e 76, §1º, I, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Oficie-seao NUMOPEDE da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo comunicando-se o trâmite desta demanda, haja vista a presença de indícios de prática delitigância predatória.

Serve a presente decisão como ofício, com as homenagens e cautelas de praxe, cabendo à z.

Serventia providenciar o devido encaminhamento.

As custas, despesas e multa processuais deverão ser pagas no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Transitada em julgado a presente e solvidas os encargos financeiros (despesas, custas e multa), remetam-se os autos ao Arquivo.

Com o trânsito em julgado e após cumprido o disposto no art. 1.098 das NSCGJ, arquivem-se os autos.

P.I.C SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA - ADV: RONALDO OLIVEIRA FRANÇA (OAB 312140/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)
27/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:23

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
26/08/2025 12:00

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 11:29

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 17:52

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 13:55

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:15

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 05:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 07:31

Juntada de Certidão
13/01/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:57

Expedição de Carta.
10/01/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:39

Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2025 09:39

Conclusos para despacho
27/12/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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