28/08/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0016352-77.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1500900-33.2024.8.26.0594) (processo principal 1500900-33.2024.8.26.0594) - Avaliação para atestar dependência de drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS VINÍCIUS SILVA DOS SANTOS -

Vistos.

Trata-se de incidente de dependência toxicológica instaurado em relação a LUCAS VINÍCIUS SILVA DOS SANTOS, denunciado pela prática do crime de tráfico de drogas.

A perícia realizada pelo IMESC (fls. 58/67) concluiu que o réu é imputável e que estava com capacidades de entendimento e determinação preservadas ao tempo dos fatos.

A defesa requer nova perícia complementar, alegando incompletude do laudo (fls. 82/83).

O Ministério Público opina pelo indeferimento (fls. 86).

Com efeito, o laudo pericial atende aos requisitos técnicos e científicos necessários.

O perito seguiu metodologia adequada, realizou anamnese detalhada e exame do estado mental do averiguado, respondendo objetivamente aos quesitos formulados.

Portanto, a alegação de incompletude não procede.

O perito examinou o histórico de dependência do réu e concluiu que, embora apresente antecedentes de uso de substâncias, suas faculdades mentais estavam preservadas no momento do fato, sendo considerado imputável.

Ademais, não há falhas técnicas evidentes ou elementos novos substanciais que justifiquem a necessidade de realização de nova perícia.

Outrossim, homologo o laudo de fls. 58/67 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Apense-se o presente feito aos autos principais e certifique-se em referido feito que o laudo pericial do IMESC foi homologado.

Após, tornem lá conclusos.

Cumprido o aqui determinado, arquivem-se estes autos com as cautelas de estilo.

Ciência às partes. - ADV: ARISTIDES FERREIRA SILVA (OAB 474455/SP)
27/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:20

Apensado ao processo
27/08/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 16:11

Conclusos para despacho
24/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 09:59

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 10:23

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 20:40

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:58

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
17/03/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 18:12

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:40

Expedição de Ofício.
24/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 15:49

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:49

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
21/02/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 15:16

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 09:39

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:38

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
20/02/2025 10:07

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:26

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:02

Expedição de Ofício.
11/01/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 09:39

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:37

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
09/01/2025 09:42

Conclusos para despacho
13/12/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:33

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 16:30

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
11/12/2024 16:22

Expedição de Ofício.
30/11/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:08

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 12:05

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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