27/05/2025 10:10

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/05/2025 12:22

Juntada de petição
26/05/2025 12:21

Expedido Termo
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 11:47

Prazo
06/05/2025 11:42

Expedido Certidão
30/04/2025 16:13

Vista (Contrarrazões)
30/04/2025 10:25

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/04/2025 16:55

Juntada de petição
22/04/2025 16:54

Expedido Termo
31/03/2025 09:57

Prazo
28/03/2025 15:54

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 15:54

Expedido Certidão
27/03/2025 15:53

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/03/2025 15:46

Expedido Certidão
19/03/2025 13:48

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/03/2025 13:11

Acórdão registrado
19/03/2025 11:35

Julgado virtualmente
28/02/2025 11:16

Julgamento Virtual Iniciado
13/02/2025 08:24

Conclusos para o Relator
11/02/2025 18:57

Juntada de petição
11/02/2025 18:56

Expedido Termo
11/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 15:57

Prazo
10/02/2025 15:34

Expedido Certidão
07/02/2025 13:56

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
06/02/2025 21:47

Despacho
30/01/2025 12:10

Juntada de petição
30/01/2025 12:10

Expedido Termo
28/01/2025 13:23

Conclusos para o Relator
28/01/2025 13:21

Recebidos os autos do MP
28/01/2025 06:20

Juntada de petição
28/01/2025 06:20

Expedido Termo
28/01/2025 06:20

Expedido Termo
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Conclusão ao Relator
21/01/2025 18:25

Expedido Certidão
21/01/2025 18:25

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/01/2025 18:15

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
21/01/2025 09:47

Distribuição por Competência Exclusiva
16/01/2025 17:34

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
16/01/2025 16:32

Processo Cadastrado
10/01/2025 16:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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