26/08/2025 10:33

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 08:45

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/08/2025 08:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017681-49.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valentin Antonio Gerbelli - Salvador Cavalieri - Vistos, VALENTIN ANTONIO GERBELLI, ajuizou ação de procedimento comum em face de SALVADOR CAVALIERI, requerendo autorização judicial para a transferência do seu veículo de marca Volkswagen, modelo Kombi, ano 1971, placa CBP-7931, chassi BH220549.

Aduz que perdeu o referido documento antes de efetuar a transferência do veículo para sua titularidade junto ao órgão de transito competente.

Regularmente citado, o réu apresentou contestação às fls.44/46, não se opondo à regularização e transferência do referido veículo para o nome do requente junto ao órgão de transito competente.

Houve réplica às fls.53/54, concordando o autor com a não condenação do réu nas verbas da sucumbência. É o relatório.

DECIDO.

O feito comporta julgamento antecipado, ante a falta de oposição ao pedido.

HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos,o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação pelo réu.

Em consequência, JULGO PROCEDENTE o pedido para que seja transferido o veículo de marca Volkswagen, modelo Kombi, ano 1971, placa CBP-7931, chassi BH220549. para o nome do autor a partir do ajuizamento da ação.

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III alínea "a", do Código de Processo Civil.

Cada parte arcará com as custas e despesas a que deu causa.

Deixo de condenar o réu no pagamento de honorários ao patrono do autor, pela ausência de oposição ao pedido.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista que inexiste interesse processual na interposição de recurso.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: JOSE OSVALDO DA COSTA (OAB 118740/SP), JAIR DONIZETTI DOS SANTOS (OAB 173887/SP)
25/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:25

Julgada Procedente a Ação
24/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 18:20

Conclusos para decisão
11/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Réplica
11/08/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 07:19

Juntada de Certidão
03/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:05

Expedição de Carta.
03/07/2025 14:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/07/2025 15:21

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 19:02

Determinada a emenda à inicial
25/06/2025 20:51

Conclusos para despacho
24/06/2025 04:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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