08/09/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002321-46.2022.8.26.0090 - Cautelar Fiscal - Liminar - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Certifico e dou fé que nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, doCódigo de Processo Civil e conforme determinação de fls. 253, promovo abertura de vista ao interessado PARA QUE APRESENTE O FORMULÁRIO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO, DEVIDAMENTE PREENCHÍVEL, nos termos dos Comunicados 474/2017 (DJE 01/03/2017 - Cad.

Administrativo, p. 2), 2047/2018 (DJE 18/10/2018, Cad.

Administrativo, p. 2), 1514/2019 (DJE 10/09/2019, Cad.

Administrativo, p. 1) e 12/2024 (DJE 16/01/2024, Cad.

Administrativo, p. 1)que poderá ser obtido acessandoo link: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais A correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado ou procurador (art. 1.197, das NSCGJ), de modo que, por medida de celeridade processual e agilidade na triagem e classificação, e em homenagem ao princípio da cooperação (art.6º, do CPC), solicita-se que o cadastro da petição corresponda à categoria correta (Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento, código38049).

Manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermediarioCategorias.pdf NADA MAIS. - ADV: TATIANA CARVALHO SEDA (OAB 148415/SP)
04/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:25

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
13/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 08:22

Embargos de declaração não acolhidos
15/09/2023 14:50

Conclusos para decisão
05/09/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Carvalho Seda (OAB 148415/SP) Processo 1002321-46.2022.8.26.0090 - Cautelar Fiscal - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. -

Vistos.

De acordo com o artigo 308, do Código de Processo Civil, "Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais." Assim, as providências reclamadas pelo autor a fl. 145, item 5 (informar o status do débito ou indicar o número da inscrição e de eventual execução), não podem ser imputadas ao Município, visto que lhe cabe deduzir o pedido principal no prazo estipulado.

Diante do exposto, converto o julgamento em diligência e determino ao autor comprove o ajuizamento da execução fiscal ou do pedido principal, no prazo de 5 dias.

Após, conclusos.

Intime-se.
28/08/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2023 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 14:57

Conclusos para decisão
04/07/2023 11:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2023 21:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2023 17:15

Julgamento Sem Resolução de Mérito
30/06/2023 12:33

Conclusos para julgamento
30/06/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 12:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/06/2023.
23/08/2022 00:11

Expedição de Certidão.
15/08/2022 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2022 14:41

Expedição de Certidão.
12/08/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2022 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2022 12:17

Conclusos para decisão
03/08/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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