15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1034306-56.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1006984-32.2022.8.26.0577) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Januária Vilela Santos Piovesan - - Juliana Santos Piovesan -

Vistos.

Diante da notícia do óbito da parte requerida, comprovado à(s) pág(s). 201, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil.

A curatela cessa com o óbito do(a) curatelado(a), noticiado nestes autos à pág. 201.

Assim, não detém a parte legitimidade para requerer o levantamento dos valores depositados em nome do(a) de cujus, devendo a parte promover o procedimento correto para o levantamento pretendido.

A prestação de contas visa proteger os interesses do incapaz e não a expectativa de herança de terceiros.

Assim, caso o Ministério Público ou os herdeiros do(a) falecido(A) desejem a prestação de contas por parte do(a) curador(a) pelo período de exercício da curatela provisória, devem ajuizar ação de exigir contas, em consonância com os artigos 550 e seguintes do CPC, em apartado (TJSP, Apelação 1013081-74.2014.8.26.0562, 7ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Des.

Luiz Antonio Costa, j. 23/06/2017).

Havendo provisão do Convênio DPE/OAB, expeça-se a certidão de honorários, conforme a atuação do advogado, independente de requerimento.

Custas na forma da lei.

Após o trânsito em julgado, proceda a z.

Serventia à certificação nos termos do Comunicado n. 136/2020, de 21/01/2020, arquivando-se o feito, com as cautelas de praxe.

P.

I.

C. - ADV: EDEMARA LANDIM DO NASCIMENTO (OAB 278475/SP), EDEMARA LANDIM DO NASCIMENTO (OAB 278475/SP)
08/09/2025 10:49

Conclusos para julgamento
05/09/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 09:31

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:11

Conclusos para decisão
06/08/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
06/08/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 14:54

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:49

Conclusos para decisão
22/07/2025 16:14

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:46

Conclusos para despacho
26/06/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:14

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 15:57

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:07

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 12:05

Conclusos para despacho
29/05/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:36

Apensado ao processo
24/04/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 14:13

Conclusos para decisão
04/04/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:58

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:56

Conclusos para despacho
20/03/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 11:01

Conclusos para decisão
04/02/2025 10:04

Conclusos para despacho
02/02/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:49

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 11:26

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 13:23

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 09:38

Conclusos para decisão
06/11/2024 11:15

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 09:39

Conclusos para decisão
01/11/2024 09:30

Conclusos para despacho
31/10/2024 07:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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