TJSP - 1003686-29.2025.8.26.0156
1ª instância - 01 Civel de Cruzeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 09:14
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 09:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/08/2025 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003686-29.2025.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Célio Silveira - Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1.748, II e 1.774 do Código Civil, bem como na Resolução nº 2.051/2025-PGJ, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Célio Silveira, brasileiro, solteiro, aposentado, RG: 7.461.584-1 SSP/SP, CPF: *15.***.*99-53, para o fim de autorizar o requerente, na qualidade de Curador de Iracema Silveira, brasileira, solteira, RG: 16.889.504-3, CPF: *19.***.*36-48, a representá-la na aceitação da herança deixada por Maria Salomé Silveira, no âmbito de inventário extrajudicial a ser realizado perante o Tabelião competente.
Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil.
A presente sentença valerá como Alvará Judicial, com validade de 90 (noventa) dias, autorizando o curador a praticar os atos necessários à representação da curatelada no inventário extrajudicial, inclusive assinatura de escritura pública de partilha, desde que respeitada a igualdade de quinhões entre os herdeiros.
Custas pela parte autora, cuja exigibilidade resta suspensa pela gratuidade de justiça ora concedida, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
Diante da inexistência de litígio,apublicação desta sentença nos autos gerará automaticamente o seu trânsito em julgado.
P.I.
Ciência ao Ministério Público.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: BIANCA KETLYN RODRIGUES SOARES FONSECA (OAB 509516/SP) -
25/08/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:57
Julgada Procedente a Ação
-
15/08/2025 13:31
Conclusos para julgamento
-
14/08/2025 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 15:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2025 21:11
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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