TJSP - 2002787-94.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Gimenes Alonso
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 12:11
Prazo
-
04/09/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2002787-94.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Ronaldo Armando Donati (Espólio) - Agravada: Leonice Fernandes Lima e outro - Magistrado(a) Paulo Alonso - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ATO ILÍCITO (ACIDENTE DURANTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM VÍTIMA FATAL).
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE VERIFICADA.
PEDIDO DE RESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS, MEDIANTE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA, PREJUDICADO.1.
DECISÃO QUE REJEITOU A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E DEFERIU A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA DEVEDORA.2.
RECURSO DO EXECUTADO ACOLHIDO.3.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE VERIFICADA.
TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DA DEVEDORA INFRUTÍFERAS, DANDO PRAZO À SUSPENSÃO DA AÇÃO PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO.
PRAZO PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS, PELO ART. 206, § 3º, V, DO CC, QUE FLUIU INTEGRALMENTE APÓS A SUSPENSÃO E ANTES DA INTERPOSIÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
CABÍVEL A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 924, V, DO CPC.
PREJUDICADA A PRETENSÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS.5.
AGRAVO DO ESPÓLIO DO SÓCIO EXECUTADO PROVIDO.
DECISÃO REFORMADA PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, COM CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thales Issa Halah (OAB: 348154/SP) - Nathan Dias Von Sohsten Rezende (OAB: 352636/SP) - Claudio Cesar de Paula (OAB: 83915/SP) - Bruno Correa Ribeiro (OAB: 236258/SP) - Antonio Carlos Machado Costa Aguiar (OAB: 59894/SP) - Luiz Jeronimo de Moura Leal (OAB: 111482/SP) - Mari Simone Campos Martins (OAB: 179525/SP) - 5º andar -
29/08/2025 07:16
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
28/08/2025 11:09
Acórdão registrado
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28/08/2025 09:36
Julgado virtualmente
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27/08/2025 07:34
Julgamento Virtual Iniciado
-
09/06/2025 00:00
Publicado em
-
05/06/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 15:24
Conclusos para decisão
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04/06/2025 15:16
Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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04/06/2025 15:16
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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04/06/2025 13:25
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
04/06/2025 13:24
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 00:00
Publicado em
-
30/04/2025 10:36
Prazo
-
30/04/2025 10:31
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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24/04/2025 11:10
Acórdão registrado
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24/04/2025 10:49
Julgado virtualmente
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15/04/2025 12:24
Julgamento Virtual Iniciado
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27/02/2025 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2025 09:11
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 09:55
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 09:49
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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24/01/2025 00:00
Publicado em
-
23/01/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 00:00
Publicado em
-
22/01/2025 00:00
Publicado em
-
21/01/2025 14:44
Prazo
-
21/01/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 15:30
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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14/01/2025 15:29
Despacho
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13/01/2025 00:00
Conclusos para decisão
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10/01/2025 13:23
Conclusos para decisão
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10/01/2025 13:20
Distribuído por sorteio
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10/01/2025 12:37
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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10/01/2025 12:32
Processo Cadastrado
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10/01/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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