01/09/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000039-94.2025.8.26.0004 - Monitória - Duplicata - Otto Baumgart Indústria e Comércio S/A - Isto posto, DECLARO CONSTITUÍDO, de pleno direito, o título executivo judicial, com fundamento no artigo 701, §2º, do CPC.

Arcará o(a)(s) réu(ré)(s) com o pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas a partir do desembolso, além de honorários ao patrono do(a)(s) autor(a)(s)(es), ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, em substituição ao percentual fixado pela decisão que determinou a citação.

O débito deverá ser atualizado desde o ajuizamento da ação, corrigido pelo IPCA e acrescido de juros pela taxa legal (qual seja SELIC deduzido IPCA), observando-se que, caso esta resulte negativa, aplicar-se-á taxa zero.

Para viabilizar o prosseguimento, deverá a parte credora protocolar incidente próprio para o cumprimento desta sentença, que receberá numeração autônoma, nos termos do artigo 917, caput e inciso I, das Normas Judiciais de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e, ainda, de acordo com o Comunicado CG nº 1789/2017; bem como cumprir integralmente o quanto disposto no artigo 524 do CPC, em até 30 (trinta) dias, devendo, outrossim, recolher as custas necessárias para a intimação postal da parte devedora, para os fins do artigo 513, §2º, inciso II, do CPC, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça.

Sendo revel e por não ter patrono nos autos, os prazos contra a parte ré correrão da publicação dos atos processuais na Imprensa Oficial (artigo 346, caput, do CPC).

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado.

Decorrido o prazo acima concedido, ou após a instauração do incidente para o cumprimento desta sentença, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.C. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
29/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:51

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 20:38

Conclusos para decisão
20/08/2025 12:06

Conclusos para despacho
20/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
05/08/2025 03:43

Suspensão do Prazo
05/06/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 01:38

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:25

Expedição de Carta.
08/05/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 17:40

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 04:59

Suspensão do Prazo
24/04/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 10:59

Conclusos para decisão
22/04/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2025 11:05

Juntada de Certidão
27/03/2025 09:16

Expedição de Carta.
19/03/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 14:35

Conclusos para despacho
14/03/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2025 08:40

Conclusos para decisão
02/03/2025 09:18

Conclusos para despacho
26/02/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2025 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 08:41

Juntada de Certidão
05/02/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 20:18

Expedição de Carta.
04/02/2025 20:18

Recebida a Petição Inicial
04/02/2025 14:57

Conclusos para decisão
25/01/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 14:20

Conclusos para decisão
08/01/2025 12:27

Expedição de Certidão.
06/01/2025 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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