05/09/2025 11:34

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:33

Baixa Definitiva
05/09/2025 11:32

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:45

Prazo
19/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:39

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
08/08/2025 09:34

Prazo
08/08/2025 09:29

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:10

Acórdão registrado
06/08/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/08/2025 16:36

Julgado virtualmente
01/08/2025 11:33

Julgamento Virtual Iniciado
23/06/2025 14:52

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:41

Recebidos os Autos do MP
18/06/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 07:34

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/05/2025 11:56

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:55

Parecer - Prazo - 10 Dias
29/05/2025 11:44

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
29/05/2025 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/05/2025 09:41

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/05/2025 13:48

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
20/05/2025 12:09

Distribuído por sorteio
19/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 11:50

Processo Cadastrado
13/05/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
13/05/2025 10:28

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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