TJSP - 1017425-91.2016.8.26.0477

1ª instância - 02 Civel de Praia Grande

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RUBENS DA SILVA DUARTE

CPF *13.***.*36-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALTO ASTRAL CONST E INC LTDA

CNPJ: 00.005.332/0001-69

MARCO ANTONIO CANELLI

CPF *21.***.*59-81

SILVANO AUGUSTO FERREIRA

CPF *83.***.*63-91

ESPOLIO DE LUIS ANTONIO VENTURA

CPF *41.***.*30-00

MARIA DE JESUS VENTURA

CONSTRUTORA E INCORPORADORA CIVIC DO GUARUJA LTDA

CNPJ: 00.782.170/0001-75

APARECIDA RIBEIRO CANELLI

CPF *74.***.*15-96

EDIFICIO RESIDENCIAL BRISAMAR

CNPJ: 23.125.667/0001-16

REUS INCERTOS, AUSENTES E NAO SABIDOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE PRAIA GRANDE

PROCURADOR SECCIONAL DA PROCURADORIA DA UNIAO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUIZ DE MOURA

CPF *84.***.*65-49

ROBERT MARTINS SOARES

CPF *92.***.*21-59

MOISES FIRMINO DE BARROS

CPF *36.***.*50-83

EDIELSON FERRIERA SANTOS

CPF *70.***.*18-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2024 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 22:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2024 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/06/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2024 09:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/05/2024 00:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2024 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/05/2024 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2024 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 18:10

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/01/2024 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/01/2024 22:26

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 17/11/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 05:43

    Juntada de Petição de Recurso adesivo

  • 26/09/2023 05:43

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/08/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: William Nagib Filho (OAB 132840/SP), Andre Luiz Nunes de Andrade (OAB 242740/SP), Alberto Joaquim (OAB 55057/SP), Marco Antonio Romano (OAB 71855/SP), Renata Silva Amancio Cremacio (OAB 288413/SP), Marcio Zamboni Cremacio (OAB 376786/SP) Processo 1017425-91.2016.8.26.0477 - Usucapião - Reqte: Rubens da Silva Duarte - Reqdo: Construtora e Incorporadora Civic do Guarujá Ltda, Silvano Augusto Ferreira, Espólio de Luis Antonio Ventura, Maria de Jesus Ventura, Aparecida Ribeiro Canelli, Marco Antonio Canelli -

    Vistos.

    Petição retro: ciente quanto à apelação.

    Ao apelado para contrarrazões, no prazo legal.

    Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens.

    Int.

  • 29/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2023 18:11

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 05:32

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/07/2023 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/07/2023 16:06

    Julgado procedente o pedido

  • 18/07/2023 12:28

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/07/2023 21:25

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 15/05/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 10:33

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2023 18:10

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/04/2023 10:40

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/04/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 03:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2023 15:04

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/03/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 14:16

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/04/2023 02:00:00, 2ª Vara Cível.

  • 03/03/2023 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2023 05:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2023 18:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2022 10:07

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/06/2022 14:55

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/05/2022 14:41

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2022 21:22

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/02/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/02/2022 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 10:16

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2021 14:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2021 19:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/09/2021 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2021 22:46

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2021 20:43

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 11:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/06/2021 10:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2021 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2021 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2021 14:56

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2021 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 17:49

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 17:36

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2020 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 09:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2020 13:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2020 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2020 09:50

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2020 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2020 11:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2020 12:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/04/2020 18:44

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2020 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2020 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2020 12:33

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2020 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 10:52

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 09:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2020 09:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/01/2020 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2020 16:36

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 11:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2019 12:18

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 16:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2019 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2019 18:19

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2019 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 18:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2019 14:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2019 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2019 14:27

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2019 14:21

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2019 14:21

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 11:48

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 19:29

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/07/2019 14:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2019 11:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2019 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2019 12:54

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2019 01:54

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2019 22:52

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/06/2019 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2019 11:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2019 23:36

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 15:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/06/2019 17:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/05/2019 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2019 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 14:56

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2019 12:36

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 18:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/04/2019 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 10:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2019 10:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2019 17:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2019 17:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2019 10:46

    Expedição de Carta.

  • 03/04/2019 10:45

    Expedição de Carta.

  • 01/04/2019 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2019 10:06

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2019 10:41

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2019 15:52

    Juntada de Petição de Réplica

  • 12/03/2019 13:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2019 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2019 18:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2019 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2019 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2019 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2019 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2019 18:06

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2019 15:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2019 22:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/01/2019 18:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/01/2019 05:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/01/2019 17:00

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2019 16:43

    Juntada de Petição de Réplica

  • 24/01/2019 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2019 15:49

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2019 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2019 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2019 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2018 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2018 17:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2018 19:37

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2018 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2018 15:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2018 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2018 11:36

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2018 11:35

    Juntada de Ofício

  • 11/12/2018 23:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/12/2018 23:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/12/2018 23:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/12/2018 17:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/12/2018 17:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/12/2018 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2018 16:10

    Expedição de Carta.

  • 27/11/2018 16:10

    Expedição de Carta.

  • 27/11/2018 16:10

    Expedição de Carta.

  • 27/11/2018 16:10

    Expedição de Carta.

  • 27/11/2018 16:09

    Expedição de Carta.

  • 27/11/2018 16:09

    Expedição de Carta.

  • 27/11/2018 16:09

    Expedição de Carta.

  • 27/11/2018 16:09

    Expedição de Carta.

  • 27/11/2018 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2018 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2018 13:29

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2018 11:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2018 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2018 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/11/2018 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2018 11:32

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2018 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2018 13:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2018 12:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2018 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2018 16:43

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2018 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2018 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2018 12:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2018 17:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/07/2018 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2018 13:41

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2018 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2018 15:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2018 12:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/04/2018 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2018 14:13

    Juntada de Ofício

  • 13/04/2018 14:11

    Juntada de Ofício

  • 13/04/2018 14:08

    Juntada de Ofício

  • 13/04/2018 14:07

    Juntada de Ofício

  • 13/04/2018 14:05

    Juntada de Ofício

  • 13/04/2018 14:00

    Juntada de Ofício

  • 13/04/2018 13:56

    Juntada de Ofício

  • 13/04/2018 13:54

    Juntada de Ofício

  • 13/04/2018 13:52

    Juntada de Ofício

  • 13/04/2018 13:49

    Juntada de Ofício

  • 13/04/2018 13:47

    Juntada de Ofício

  • 19/10/2017 14:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2017 15:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2017 15:53

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2017 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2017 14:20

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2017 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2017 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2017 13:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2017 11:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2017 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2017 13:43

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2017 18:33

    Juntada de Ofício

  • 10/08/2017 18:33

    Juntada de Ofício

  • 10/08/2017 18:33

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2017 17:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2017 18:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/04/2017 17:04

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2017 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2017 14:12

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2017 20:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2017 17:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2017 18:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/12/2016 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2016 12:48

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2016 13:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2016 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2016 21:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2016 18:56

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2016 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2016 14:58

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2016 13:41

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2016 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2016 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2016 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2016 12:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2016

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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