10/09/2025 15:18

Guia Eletrônica Enviada
10/09/2025 13:42

Guia Eletrônica Rejeitada
04/09/2025 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500309-60.2023.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JACKSON CRUZ OLIVEIRA - Desta feita, verificada a hipossuficiência econômica do sentenciado, acolho a manifestação ministerial retro, que, inclusive, adoto como razão de decidir, para JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de JACKSON CRUZ OLIVEIRA no tocante à pena de multa imposta neste autos, nos termos do artigo 66, inciso II, da Lei de Execuções Penais, ante a falta de interesse estatal na sua execução. - ADV: LUCAS SACHI (OAB 341305/SP)
02/09/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:53

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:45

Guia Eletrônica Enviada
21/08/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:05

Expedição de Ofício.
18/08/2025 16:05

Expedição de Ofício.
18/08/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 05:08

Juntada de Certidão
17/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:16

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 13:36

Expedição de Carta.
15/08/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 10:38

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/06/2025 13:06

Juntada de Decisão
03/02/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/02/2025 12:59

Expedição de Certidão.
29/01/2025 21:06

Juntada de Petição de Contra-razões
29/01/2025 16:21

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 19:14

Recebido o recurso
09/01/2025 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 15:24

Juntada de Mandado
12/12/2024 16:10

Expedição de Mandado.
06/12/2024 14:40

Conclusos para despacho
06/12/2024 14:36

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 10:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/11/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 14:37

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
11/11/2024 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 12:42

Conclusos para julgamento
09/11/2024 07:05

Conclusos para julgamento
07/11/2024 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 22:10

Expedição de Mandado.
04/11/2024 22:10

Expedição de Mandado.
04/11/2024 22:10

Expedição de Mandado.
01/11/2024 09:08

Conclusos para decisão
24/10/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 11:07

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 11:05

Juntada de Mandado
24/10/2024 11:03

Juntada de Certidão
24/10/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:32

Expedição de Ofício.
01/10/2024 11:20

Expedição de Mandado.
01/10/2024 11:18

Expedição de Mandado.
30/09/2024 12:54

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 08:31

Expedição de Certidão.
07/06/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 16:51

Conclusos para despacho
24/04/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 11:39

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 12:26

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 09:48

Expedição de Certidão.
31/01/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 07:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2024 02:30:00, Vara Criminal.
22/09/2023 11:07

Conclusos para despacho
20/09/2023 08:00

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 14:14

Conclusos para decisão
31/07/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 08:05

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 09:42

Conclusos para despacho
14/07/2023 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2023 11:44

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/07/2023 07:39

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2023 08:30

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 22:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 16:33

Juntada de Ofício
27/06/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 11:35

Conclusos para despacho
25/04/2023 11:35

Expedição de Certidão.
25/04/2023 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 11:32

Juntada de Mandado
17/04/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 11:10

Expedição de Ofício.
10/04/2023 10:39

Evoluída a classe de 280 para 283
10/04/2023 10:39

Juntada de Certidão
10/04/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 15:25

Expedição de Mandado.
22/03/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 06:24

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 10:00

Expedição de Certidão.
08/03/2023 10:00

Recebida a denúncia
06/03/2023 22:10

Conclusos para despacho
06/03/2023 18:14

Juntada de Petição de Denúncia
06/03/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 09:57

Expedição de Certidão.
03/03/2023 12:50

Expedição de Certidão.
03/03/2023 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 04:58

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 15:00

Expedição de Alvará.
01/03/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 12:52

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2023 12:52:50, Vara Criminal.
01/03/2023 12:51

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
01/03/2023 11:13

Audiência inicial realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/03/2023 12:30:00, Vara Criminal.
01/03/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 08:43

Conclusos para decisão
28/02/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 16:17

Juntada de Certidão
28/02/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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