08/08/2025 17:24

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:24

Baixa Definitiva
08/08/2025 17:17

Expedição de Certidão.
19/07/2025 22:25

Prazo
17/07/2025 14:22

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:39

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/07/2025 03:01

Acórdão registrado
10/07/2025 23:38

Julgado virtualmente
07/07/2025 14:00

Julgamento Virtual Iniciado
07/07/2025 13:12

Conclusos para decisão
07/07/2025 11:54

Conclusos para decisão
06/07/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:53

Conclusos para decisão
23/08/2024 12:53

Conclusos para decisão
23/08/2024 11:23

Recebidos os autos do MP
23/08/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 00:00

Publicado em
13/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/08/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:35

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/08/2024 14:54

Distribuído por sorteio
02/08/2024 15:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/08/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:06

Documento Finalizado
31/07/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 00:00

Publicado em
18/07/2024 00:00

Publicado em
17/07/2024 15:16

Prazo
17/07/2024 09:13

Expedição de Certidão.
17/07/2024 00:00

Publicado em
15/07/2024 16:41

Vista
15/07/2024 15:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
12/07/2024 11:27

Processo Cadastrado
11/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
10/07/2024 16:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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