TJSP - 1035637-42.2025.8.26.0576
1ª instância - 06 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 03:33
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1035637-42.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Eduardo Reame Coleoni - Houve tentativa adequada e substancial de solução administrativa do problema, inclusive mediante a plataforma Consumidor.Gov sem qualquer resposta adequada pela RÉ.
A omissão, é, no caso, ilícita.
Informação não se nega a legítimo interessado.
DEFIRO pois a SUSPENSAO imediata da anotação de fls. 26/27, feita pela RÉ, em nome do AUTOR, providenciando-se via SERAJUD.
Pela natureza da ação, e tendo em vista a experiencia prática do juízo em demandas da espécie, tenho que a conciliação, para este caso em concreto, é inviável.
Dessa forma, observando-se o Enunciado 35 da ENFAM - Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo - e para adequar o procedimento de modo a se evitar ato desnecessário por seu certo insucesso, impedindo que partes e procuradores percam seu tempo para fim nenhum, determino cite-se a parte requerida por meio eletrônico, se disponível, ou pelo meio requerido e para contestação em 15 dias sob pena de revelia.
Em realizando-se a citação por meio eletrônico, sem confirmação de recebimento pela parte requerida em até 03 dias úteis, fica determinado de imediato a expedição de carta AR para citação no mesmo prazo acima, configurando ato atentatório à Dignidade da Justiça a ausência de justificativa concreta para a omissão e punível com multa de até 5% do valor causa.
Int. - ADV: JÉSSICA MARIA PIRONDI LOPES (OAB 368860/SP), CAMILA DE MORAES LAINE BARALDI (OAB 264870/SP) -
29/08/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 14:46
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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29/08/2025 14:35
Conclusos para despacho
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28/08/2025 17:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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