15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007142-05.2024.8.26.0361 (processo principal 1019132-83.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Juliana Talita Berni da Silva - ao MM Juiz de Direito da 3ª Vara Cível Dr(a).

Fabricio Henrique Canelas.

Vistos.

Peça sigilosa: Libere-se nos autos.

Passo a analisar o requerimento da parte credora: O débito objeto deste incidente foi constituído exclusivamente em face da devedora Renata, nos termos do título judicial (Sentença proferida nos autos do processo de nº 1019132-83.2018.8.26.0361).

Somente esta responde pelo título judicial (art. 779, I, do CPC).

Frisa-se, ainda, a parte credora não apresenta qualquer prova de que a dívida tenha sido contraída e utilizada em benefício da família.

Com isso, o caso sub judice não se enquadra na ressalva contida no art. 1.664 do CC.

Assim, indefiro a pesquisa à contrição (penhora) de bens em nome de terceiro (cônjuge da parte devedora).

Intime-se.

Mogi das Cruzes, 11 de setembro de 2025. - ADV: ADRIANO DOMINGOS MAXIMIANO (OAB 313857/SP)
21/08/2025 15:32

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
06/08/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 09:48

Remetido ao DJE para Republicação
02/07/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 18:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 18:13

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 18:12

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 11:58

Conclusos para despacho
05/06/2025 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 15:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/05/2025 02:55

Suspensão do Prazo
01/04/2025 15:28

Bloqueio/penhora on line
10/03/2025 11:35

Conclusos para decisão
07/03/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 21:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/03/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:26

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 14:33

Conclusos para despacho
10/02/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 10:47

Conclusos para decisão
07/02/2025 10:46

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 10:52

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 11:13

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 10:46

Conclusos para despacho
02/09/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 17:09

Determinada a emenda à inicial
16/08/2024 09:20

Conclusos para despacho
16/08/2024 09:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2018

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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