28/08/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0029615-78.2013.8.26.0196 (019.62.0130.029615) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco Sa - Marcos Antonio Langona - - Angela Aparecida Rocha Langona e outro - Banco Santander (Brasil) S/A - Posto isso, julgo extinta a execução, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, ante a ocorrência da prescrição intercorrente.

Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões, sendo o caso.

Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias.

Ausente recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, exaurida a prestação jurisdicional, após a verificação pela Serventia se deve ser feito o recolhimento da taxa judiciária previsto no artigo 1.098, parágrafo 5º, das NSCGJ, providencie-se a baixa do processo e arquivem-se os autos (código de movimentação 61615).

Para a verificação da necessidade de recolhimento da taxa judiciária (de ingresso) deverá a Serventia observar se no presente caso existe (a) autor beneficiário da gratuidade da justiça, (b) réu não beneficiário da gratuidade da justiça e (c) condenação da parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, ainda que parcialmente.

Anote-se o deferimento de gratuidade da justiça aos requeridos.

P.

I.

C.

Franca, 27 de agosto de 2025. - ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO OLIVEIRA (OAB 509838/SP), LUIZ FERNANDO CARDOSO OLIVEIRA (OAB 509838/SP), LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS RIBEIRO (OAB 289357/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JULIANA FALCI MENDES FERNANDES (OAB 223768/SP)
27/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:42

Declarada Decadência ou Prescrição
29/05/2025 09:34

Conclusos para julgamento
20/01/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 15:55

Processo Desarquivado Com Reabertura
08/01/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 15:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/01/2025 15:26

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
10/07/2018 10:38

Arquivado Provisoriamente
26/06/2018 13:39

Autos no Prazo
14/06/2018 03:59

Suspensão do Prazo
04/06/2018 18:24

Suspensão do Prazo
28/05/2018 09:33

Autos no Prazo
28/05/2018 08:54

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2018 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2018 09:53

Decisão
21/05/2018 12:12

Conclusos para despacho
18/05/2018 16:29

Serventuário
16/05/2018 10:03

Serventuário
28/03/2018 10:15

Autos no Prazo
28/03/2018 09:33

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2018 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2018 09:23

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2018 16:36

Serventuário
19/03/2018 14:43

Conclusos para despacho
16/03/2018 13:05

Serventuário
13/03/2018 16:48

Serventuário
13/03/2018 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2018 09:33

Autos no Prazo
08/02/2018 08:55

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2018 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2018 14:01

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2018 16:37

Processo Desarquivado Com Reabertura
29/01/2018 16:37

Conclusos para despacho
29/01/2018 15:29

Serventuário
15/01/2018 13:46

Serventuário
15/01/2018 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2018 13:10

Processo Desarquivado Sem Reabertura
09/03/2015 13:25

Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral
05/03/2015 12:25

Arquivado Provisoriamente em Cartório
05/03/2015 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2015 12:24

Processo Desarquivado Sem Reabertura
20/02/2015 12:54

Arquivado Provisoriamente em Cartório
20/01/2015 10:13

Autos no Prazo
20/01/2015 08:59

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2015 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2015 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
08/01/2015 11:51

Conclusos para despacho
17/12/2014 16:57

Serventuário
17/12/2014 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2014 13:45

Serventuário
11/12/2014 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2014 10:40

Autos no Prazo
04/11/2014 09:02

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2014 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2014 15:09

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2014 17:55

Conclusos para despacho
27/10/2014 12:33

Serventuário
20/10/2014 10:00

Serventuário
02/10/2014 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2014 09:57

Autos no Prazo
16/09/2014 09:57

Autos no Prazo
16/09/2014 09:07

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2014 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2014 15:08

Decisão
01/08/2014 12:25

Conclusos para despacho
31/07/2014 13:32

Serventuário
30/07/2014 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2014 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2014 14:52

Autos no Prazo
27/06/2014 08:58

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2014 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2014 11:02

Ato ordinatório
20/05/2014 14:06

Serventuário
20/05/2014 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2014 00:10

Suspensão do Prazo
28/04/2014 09:52

Autos no Prazo
28/04/2014 09:08

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2014 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2014 18:17

Decisão
23/04/2014 10:31

Conclusos para despacho
15/04/2014 16:05

Serventuário
15/04/2014 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2014 09:58

Autos no Prazo
26/03/2014 09:11

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2014 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2014 17:13

Ato ordinatório
21/02/2014 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2014 11:05

Autos no Prazo
05/02/2014 09:20

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2014 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2014 13:42

Decisão
28/01/2014 15:21

Conclusos para despacho
16/01/2014 13:51

Serventuário
17/12/2013 11:13

Autos no Prazo
17/12/2013 09:36

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2013 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2013 15:10

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2013 17:13

Conclusos para despacho
05/12/2013 14:52

Serventuário
05/12/2013 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2013 09:23

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2013 09:18

Autos no Prazo
31/10/2013 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2013 14:51

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2013 17:02

Conclusos para despacho
17/10/2013 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2013 15:51

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2013 10:26

Autos no Prazo
02/10/2013 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2013 15:04

Ato ordinatório
30/09/2013 15:01

Juntada de Mandado
13/09/2013 00:00

Juntada de Mandado
06/09/2013 00:00

Autos no Prazo
06/09/2013 00:00

Decisão
04/09/2013 00:00

Conclusos para despacho
23/08/2013 17:23

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/08/2013 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
22/08/2013 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2013

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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