01/09/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006187-11.2023.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Revendo os autos constata-se que o executado fora citado, pelo correio (fls.154).

Expedido mandado (fls.177) para intimação acerca do bloqueio realizado (fls.162/168), no mesmo endereço, a diligência resultou infrutífera (fls.178).

Com efeito, é dever das partes informar seu endereço residencial e atualizar eventual mudança (artigo 77, inciso V, do CPC).

Além disso, o artigo 513, § 3º, do referido diploma processual estabelece que considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo.

Considerando o A.R positivo (fls.154) e a posterior mudança de endereço, sem comunicação nos autos, presume-se válida a intimação da parte executada, nos termos do § único do artigo 274 e §3º do artigo 513, ambos do CPC.

Tendo em vista a juntada do mandado (fls.177/178) em 27/07/2025, verifica-se que até a presente data não houve qualquer manifestação da parte executada em relação à disponibilização do bloqueio Sisbajud, conforme determinado no ato ordinatório de fls.169.

Desse modo, tendo em vista a ausência de oposição da parte executada à ordem de bloqueio, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal (art. 854, §5º, do CPC).

Requisite-se a transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada a esta vara.

Aguarde-se por 15 dias.

Sem prejuízo, intime-se a parte executada da penhora por carta, nos termos do art. 841, §2º, do CPC.

Para tanto, deverá a parte exequente, se o caso, efetuar o recolhimento da taxa de postagem (Cód. 120-1 - R$ 34,35), nos termos do artigo 4º do Provimento nº 833/2004, comprovando-se nos autos.

Aguarde-se por 15 dias, a partir da intimação desta decisão.

Intimem-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
27/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 11:59

Conclusos para decisão
11/08/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 16:02

Expedição de Mandado.
18/07/2025 15:56

Expedição de Mandado.
17/07/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 22:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/05/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2025 07:17

Suspensão do Prazo
22/04/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 19:49

Conclusos para decisão
07/01/2025 03:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 08:26

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:04

Expedição de Carta.
10/12/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:05

Conclusos para despacho
15/10/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 11:26

Expedição de Mandado.
27/08/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:02

Conclusos para decisão
01/07/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
02/06/2024 17:57

Expedição de Certidão.
20/04/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 16:36

Conclusos para decisão
28/03/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 19:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2024 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 13:30

Expedição de Mandado.
25/01/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 22:33

Ato ordinatório
09/01/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 21:47

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 23:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2023 13:13

Suspensão do Prazo
26/10/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 22:12

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 09:47

Ato ordinatório
06/10/2023 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2023 00:23

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 16:56

Expedição de Carta.
26/09/2023 16:56

Expedição de Carta.
26/09/2023 16:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/09/2023 09:50

Conclusos para decisão
25/09/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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