TJSP - 0000438-89.2016.8.26.0026

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO GABRIEL CASSIANO DA SILVA

CPF *44.***.*89-00

Advogados

PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA

OAB: 329645/SP

CPF *16.***.*23-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 10:45

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2025 14:09

    Ofício Expedido

  • 19/05/2025 11:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/05/2025 11:37

    Decurso de Prazo

  • 17/11/2024 22:43

    Decurso de Prazo

  • 17/11/2024 20:15

    Decurso de Prazo

  • 14/08/2024 12:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2024 12:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2024 12:42

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 14/08/2024 12:04

    Conclusos para Sentença

  • 12/08/2024 20:36

    Petição Juntada

  • 09/08/2024 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2024 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 08/08/2024 17:26

    Petição Juntada

  • 08/08/2024 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2024 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 13:55

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 13:53

    Documento Juntado

  • 28/02/2024 15:15

    Petição Juntada

  • 15/01/2024 13:56

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/01/2024 13:56

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/01/2024 13:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/01/2024 13:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/01/2024 16:17

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/01/2024 16:17

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/01/2024 13:24

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 08/01/2024 11:45

    Ordem de Liberação Expedida

  • 06/01/2024 05:45

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2023 05:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/12/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 13:08

    Documento Juntado

  • 14/12/2023 11:29

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 14/12/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2023 12:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2023 12:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2023 12:22

    Concedida Progressão de regime

  • 12/12/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2023 12:25

    Petição Juntada

  • 30/11/2023 18:48

    Petição Juntada

  • 30/11/2023 18:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2023 18:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2023 18:08

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 23/11/2023 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 17:17

    Petição Juntada

  • 17/11/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2023 07:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 10:37

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 08:51

    Petição Juntada

  • 26/10/2023 08:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2023 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 15:12

    Petição Juntada

  • 25/10/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2023 05:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2023 05:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2023 05:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 08:15

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 14:05

    Petição Juntada

  • 11/10/2023 10:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2023 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2023 10:06

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 10/10/2023 16:43

    Petição Juntada

  • 19/09/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2023 12:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2023 12:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2023 12:25

    Homologado o Cálculo

  • 18/09/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 07:39

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 17:55

    Petição Juntada

  • 14/09/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 09:12

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 13:52

    Petição Juntada

  • 12/09/2023 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 11:51

    Expedição de documento

  • 31/08/2023 11:05

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Percival Stefani Brachini de Oliveira (OAB 329645/SP) Processo 0000438-89.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO GABRIEL CASSIANO DA SILVA -

    Vistos.

    Quanto à data base, ela se conta do momento em que, em tese, o sentenciado faria jus a progressão, consoante orientação jurisprudencial do STF e STJ, que consideram meramente declaratória a decisão que concedeu a progressão, de maneira que seus efeitos são ex tunc, ou seja, retroage à data em que o direito foi adquirido em tese.

    Sendo assim, atualizem-se os cálculos, dando-se vista às partes.

    São José do Rio Preto, 25 de agosto de 2023.

  • 28/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 14:46

    Documento Juntado

  • 07/08/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 15:09

    Petição Juntada

  • 03/08/2023 15:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2023 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2023 21:22

    Petição Juntada

  • 31/07/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2023 22:09

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/07/2023 22:09

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/07/2023 22:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/07/2023 22:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/07/2023 13:48

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/07/2023 13:48

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/07/2023 12:00

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/07/2023 05:36

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2023 14:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/07/2023 09:34

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 09:33

    Certidão Carcerária Juntada

  • 25/07/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 13:48

    Expedição de documento

  • 07/07/2023 15:09

    Petição Juntada

  • 06/07/2023 16:35

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/07/2023 16:35

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/07/2023 16:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/07/2023 16:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/07/2023 16:34

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/07/2023 16:34

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/07/2023 14:58

    Petição Juntada

  • 05/07/2023 14:44

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/07/2023 14:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/07/2023 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2023 15:45

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 04/07/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2023 12:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2023 12:01

    Concedida Progressão de regime

  • 03/07/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 19:54

    Petição Juntada

  • 28/06/2023 14:09

    Petição Juntada

  • 27/06/2023 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2023 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2023 14:02

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 19/06/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 15/06/2023 15:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/06/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 10:25

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 17/05/2023 17:12

    Petição Juntada

  • 08/05/2023 15:10

    Petição Juntada

  • 08/05/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 11:42

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/05/2023 11:42

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/05/2023 11:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/05/2023 11:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/05/2023 11:10

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/05/2023 11:10

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/05/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2023 10:11

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/05/2023 09:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/05/2023 13:47

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2023 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 17:46

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 02/05/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 15:32

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 28/04/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 14:50

    Documento Juntado

  • 26/04/2023 14:36

    Petição Juntada

  • 26/04/2023 11:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2023 11:21

    Expedição de documento

  • 26/04/2023 11:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/04/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2023 13:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2023 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 11:26

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 08:17

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 13:58

    Petição Juntada

  • 12/04/2023 10:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2023 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2023 11:15

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 14/03/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2023 05:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2023 05:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2023 05:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 20:05

    Petição Juntada

  • 28/02/2023 15:46

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 15:46

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/02/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 13:37

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 15/02/2023 12:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/02/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2023 13:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/02/2023 13:07

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 13:03

    Documento Juntado

  • 11/02/2023 05:46

    Petição Juntada

  • 09/02/2023 19:43

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 01/02/2023 19:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2023 19:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2023 19:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2023 19:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/02/2023 19:24

    Homologado o Cálculo

  • 01/02/2023 19:16

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 09:49

    Petição Juntada

  • 25/01/2023 13:05

    Petição Juntada

  • 24/01/2023 16:14

    Recurso Interposto

  • 18/01/2023 13:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2023 13:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2023 13:10

    Realizado Cálculo

  • 09/01/2023 00:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2023 00:56

    Concedida Progressão de regime

  • 16/12/2022 15:36

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 09:26

    Petição Juntada

  • 14/12/2022 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2022 14:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/12/2022 14:15

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 08/11/2022 14:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2022 14:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2022 14:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2022 14:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/11/2022 14:43

    Homologado o Cálculo

  • 08/11/2022 14:29

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 15:22

    Petição Juntada

  • 07/11/2022 00:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/10/2022 22:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2022 22:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2022 14:38

    Petição Juntada

  • 19/10/2022 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2022 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2022 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2022 14:59

    Realizado Cálculo

  • 06/10/2022 09:58

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 01/10/2022 05:50

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 27/09/2022 20:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2022 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 13:11

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 13:11

    Documento Juntado

  • 21/09/2022 15:20

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 21/09/2022 00:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/09/2022 10:37

    Certidão Carcerária Juntada

  • 10/09/2022 13:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2022 13:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2022 13:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/09/2022 13:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2022 13:48

    Homologado o Cálculo

  • 09/09/2022 17:29

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 16:00

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 24/08/2022 12:15

    Recurso Interposto

  • 24/08/2022 12:09

    Petição Juntada

  • 21/08/2022 00:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/08/2022 01:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/08/2022 17:05

    Petição Juntada

  • 10/08/2022 12:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2022 12:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2022 12:43

    Realizado Cálculo

  • 09/08/2022 19:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2022 19:31

    Concedida Progressão de regime

  • 09/08/2022 13:03

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 11:37

    Petição Juntada

  • 07/08/2022 00:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/08/2022 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2022 15:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/08/2022 15:45

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 02/08/2022 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2022 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2022 16:32

    Petição Juntada

  • 27/07/2022 10:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2022 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2022 10:27

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 12/07/2022 15:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2022 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2022 10:39

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/07/2022 10:39

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/07/2022 10:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/06/2022 13:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/06/2022 10:28

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/06/2022 16:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/06/2022 15:27

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 15:10

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 15:10

    Expedição de documento

  • 28/06/2022 15:03

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 07/06/2022 10:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2022 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2022 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2022 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2022 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2022 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2022 15:03

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 13:39

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 13:36

    Documento Juntado

  • 03/06/2022 13:36

    Ofício Juntado

  • 06/05/2022 13:33

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/05/2022 13:33

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/05/2022 13:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/05/2022 13:30

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/05/2022 14:50

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/05/2022 10:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/05/2022 17:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/05/2022 14:52

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 12:55

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 17/04/2022 21:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2022 21:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2022 21:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2022 21:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/04/2022 21:14

    Homologado o Cálculo

  • 17/04/2022 20:53

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2022 20:41

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2022 10:05

    Recurso Interposto

  • 16/04/2022 10:05

    Petição Juntada

  • 12/04/2022 19:46

    Petição Juntada

  • 08/04/2022 12:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2022 12:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2022 12:00

    Realizado Cálculo

  • 08/04/2022 11:56

    Classe Retificada

  • 07/04/2022 11:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2022 11:19

    Concedida Progressão de regime

  • 06/04/2022 13:07

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 19:11

    Petição Juntada

  • 01/04/2022 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2022 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 01/04/2022 16:49

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 29/03/2022 13:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2022 13:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2022 13:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/03/2022 13:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2022 13:46

    Homologado o Cálculo

  • 29/03/2022 13:18

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 14:58

    Petição Juntada

  • 14/03/2022 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2022 11:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2022 11:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2022 11:42

    Realizado Cálculo

  • 06/03/2022 19:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2022 19:05

    Decisão

  • 05/03/2022 21:40

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 14:56

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 03/03/2022 13:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2022 13:39

    Decisão

  • 03/03/2022 08:03

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2022 15:23

    Petição Juntada

  • 18/02/2022 11:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2022 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2022 18:20

    Petição Juntada

  • 16/02/2022 05:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2022 05:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 16/02/2022 05:26

    Falta Grave Juntada

  • 15/02/2022 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2022 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 15/02/2022 16:42

    Falta Grave Juntada

  • 11/02/2022 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2022 15:24

    Proferido Despacho

  • 10/02/2022 17:17

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 15:36

    Petição Juntada

  • 24/01/2022 15:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/11/2021 21:00

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2021 18:25

    Proferido Despacho

  • 09/11/2021 08:55

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 06:35

    Petição Juntada

  • 29/10/2021 12:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/10/2021 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2021 11:46

    Petição Juntada

  • 29/10/2021 11:46

    Processo Entranhado

  • 29/10/2021 11:46

    Incidente Processual Instaurado

  • 16/10/2021 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2021 15:12

    Proferido Despacho

  • 06/10/2021 16:58

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 14:24

    Petição Juntada

  • 30/09/2021 07:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2021 07:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/09/2021 07:39

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 03/09/2021 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2021 14:29

    Proferido Despacho

  • 03/09/2021 13:24

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 15:57

    Petição Juntada

  • 01/04/2021 07:15

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 02/03/2021 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2021 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2021 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2021 17:03

    Homologado o Cálculo

  • 02/03/2021 16:15

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2021 05:26

    Petição Juntada

  • 16/02/2021 17:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2021 17:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2021 17:51

    Realizado Cálculo

  • 01/02/2021 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2021 16:49

    Determinada a Regressão de Regime

  • 01/02/2021 16:11

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 12:46

    Petição Juntada

  • 08/01/2021 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2021 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2020 23:41

    Petição Juntada

  • 11/12/2020 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2020 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 11/12/2020 16:06

    Falta Grave Juntada

  • 03/12/2020 20:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2020 20:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2020 20:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2020 20:22

    Homologado o Cálculo

  • 03/12/2020 13:56

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2020 08:28

    Petição Juntada

  • 26/11/2020 10:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2020 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2020 06:22

    Recurso Interposto

  • 23/11/2020 21:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2020 21:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2020 21:25

    Realizado Cálculo

  • 20/11/2020 12:06

    Petição Juntada

  • 18/11/2020 17:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2020 17:36

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 18/11/2020 13:08

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2020 14:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2020 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2020 14:19

    Realizado Cálculo

  • 29/10/2020 09:24

    Petição Juntada

  • 27/10/2020 07:22

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2020 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2020 11:25

    Petição Juntada

  • 19/10/2020 11:18

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/10/2020 11:18

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/10/2020 11:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/10/2020 11:36

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/10/2020 10:19

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/10/2020 18:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/10/2020 14:52

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 07:26

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 30/09/2020 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2020 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2020 14:09

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/09/2020 14:09

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/09/2020 14:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/09/2020 10:49

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/09/2020 13:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/09/2020 15:14

    Petição Juntada

  • 08/09/2020 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2020 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 08/09/2020 15:08

    Falta Grave Juntada

  • 04/09/2020 16:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/09/2020 18:29

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2020 16:55

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 01/09/2020 15:49

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 25/06/2020 12:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/06/2020 16:45

    Proferido Despacho

  • 23/06/2020 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2020 15:02

    Homologado o Cálculo

  • 23/06/2020 14:24

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2020 17:46

    Petição Juntada

  • 16/06/2020 15:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2020 15:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2020 15:13

    Realizado Cálculo

  • 12/06/2020 15:51

    Documento Juntado

  • 12/06/2020 15:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/06/2020 15:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/06/2020 19:11

    Petição Juntada

  • 09/06/2020 12:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/06/2020 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2020 10:16

    SAP - Sindicância - Absolvição de Falta Juntado

  • 01/06/2020 15:05

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 14/05/2020 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2020 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2020 14:40

    Determinada a Regressão de Regime

  • 14/05/2020 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 13:09

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2020 15:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/03/2020 15:05

    Apensado ao processo

  • 27/02/2020 16:24

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 12:01

    Petição Juntada

  • 18/02/2020 13:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2020 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2020 12:56

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/02/2020 12:56

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/02/2020 12:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2020 14:08

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/02/2020 14:06

    Termo Digitalizado

  • 14/02/2020 10:15

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 12/02/2020 15:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/02/2020 09:54

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2020 09:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/02/2020 09:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/02/2020 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2020 09:45

    Documento Juntado

  • 12/02/2020 09:45

    Documento Juntado

  • 16/12/2019 19:26

    Proferido Despacho

  • 16/12/2019 13:56

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 13:55

    Documento Juntado

  • 11/12/2019 13:28

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/11/2019 14:46

    Proferido Despacho

  • 07/11/2019 12:37

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 12:44

    Documento Juntado

  • 01/08/2019 15:00

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/08/2019 15:00

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/08/2019 15:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/07/2019 10:17

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/07/2019 10:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/07/2019 18:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/07/2019 14:40

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2019 14:40

    Realizado Cálculo

  • 29/07/2019 14:36

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 29/07/2019 14:33

    Certidão Carcerária Juntada

  • 24/07/2019 16:36

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 28/02/2019 02:30

    Suspensão do Prazo

  • 10/01/2019 10:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/01/2019 17:35

    Mandado de Prisão Expedido

  • 09/01/2019 13:53

    Decisão

  • 08/01/2019 19:00

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2019 18:07

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 09/11/2018 18:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/11/2018 17:06

    Homologado o Cálculo

  • 06/11/2018 13:43

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2018 13:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/10/2018 08:56

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/10/2018 16:07

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 11/10/2018 15:38

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 11/10/2018 15:36

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 10/10/2018 19:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2018 19:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2018 11:27

    Petição Juntada

  • 08/10/2018 10:36

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 05/10/2018 09:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/10/2018 18:06

    Mandado de Prisão Expedido

  • 04/10/2018 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2018 17:02

    Realizado Cálculo

  • 25/09/2018 15:43

    Revogado o Livramento Condicional

  • 27/08/2018 09:30

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2018 13:36

    Petição Juntada

  • 09/07/2018 09:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/06/2018 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2018 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2018 15:46

    Petição Juntada

  • 20/06/2018 09:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2018 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2018 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2018 18:28

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2018 07:46

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 19/04/2018 19:06

    Petição Juntada

  • 26/03/2018 18:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2018 18:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2018 19:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2018 19:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2018 18:46

    Apensado ao processo

  • 22/03/2018 18:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/03/2018 15:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/01/2018 12:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/01/2018 09:22

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/01/2018 09:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/01/2018 09:22

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/01/2018 15:40

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/01/2018 17:09

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/01/2018 16:58

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 09/01/2018 13:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/01/2018 09:19

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2018 09:18

    Documento Juntado

  • 09/01/2018 09:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/09/2017 21:06

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 04/07/2017 16:17

    Decisão

  • 30/06/2017 13:20

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2017 11:05

    Petição Juntada

  • 16/06/2017 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2017 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2017 07:35

    Petição Juntada

  • 07/06/2017 18:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2017 17:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2017 17:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/06/2017 17:57

    Expedição de documento

  • 07/06/2017 17:43

    Documento Juntado

  • 06/06/2017 17:26

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 05/06/2017 15:41

    Conclusos para Sentença

  • 25/05/2017 07:11

    Petição Juntada

  • 23/05/2017 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2017 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2017 07:43

    Petição Juntada

  • 15/05/2017 10:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2017 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2017 10:38

    Ofício Juntado

  • 03/02/2017 15:01

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/02/2017 15:01

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/02/2017 15:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2017 13:16

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/02/2017 10:46

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 30/01/2017 22:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/01/2017 11:10

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2017 10:32

    Termo Digitalizado

  • 19/01/2017 15:52

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/01/2017 14:19

    Concedido o Livramento Condicional

  • 19/01/2017 13:17

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2017 06:26

    Petição Juntada

  • 10/01/2017 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2017 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2016 16:46

    Petição Juntada

  • 26/10/2016 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2016 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2016 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/10/2016 15:14

    Decisão

  • 13/10/2016 14:04

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2016 16:05

    Petição Juntada

  • 03/10/2016 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2016 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2016 11:25

    Petição Juntada

  • 30/05/2016 09:01

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/05/2016 13:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2016 13:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2016 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2016 12:58

    Expedição de documento

  • 19/05/2016 12:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/05/2016 12:14

    Sentença Registrada

  • 12/05/2016 14:27

    Declarada a Remição

  • 10/05/2016 18:06

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2016 15:33

    Petição Juntada

  • 19/04/2016 17:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2016 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2016 17:37

    Atestado de Remição Juntado

  • 05/04/2016 11:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/04/2016 11:27

    Atestado de Pena Expedido

  • 05/04/2016 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2016 06:29

    Petição Juntada

  • 06/03/2016 09:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/02/2016 19:51

    Petição Juntada

  • 24/02/2016 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2016 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2016 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2016 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2016 14:25

    Expedição de documento

  • 24/02/2016 14:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/02/2016 11:12

    Sentença Registrada

  • 18/02/2016 10:08

    Ofício Expedido

  • 18/02/2016 08:14

    Concedida Progressão de regime

  • 17/02/2016 10:58

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2016 18:20

    Petição Juntada

  • 15/02/2016 20:01

    Ofício Expedido

  • 15/02/2016 19:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2016 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2016 16:10

    Expedição de documento

  • 03/02/2016 15:21

    Petição Juntada

  • 22/01/2016 13:00

    Ofício Juntado

  • 22/01/2016 13:00

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 22/01/2016 13:00

    Sentença Digitalizada

  • 22/01/2016 13:00

    Interrogatório Juntado

  • 22/01/2016 13:00

    Auto de Prisão em Flagrante Juntado

  • 22/01/2016 13:00

    Planilha/Auto de Qualificação/FA e respectivas Certidões Juntados

  • 22/01/2016 13:00

    Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados

  • 22/01/2016 13:00

    Guia Juntada

  • 22/01/2016 12:55

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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