TJSP - 1006614-78.2025.8.26.0664
1ª instância - 03 Vara Civel da Comarca de Votuporanga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 05:37
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006614-78.2025.8.26.0664 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Maria Cristina Calsavara - Diante de todo o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, pela coisa julgada, nos termos do artigo 485, incisos I e V, ambos do Código de Processo Civil, pelos fundamentos acima mencionados.
Caracterizada a litigância de má-fé da autora, nos termos do argito 80, incisos I e III, do Código de Processo Civil, pois propôs ação idêntica à anteriormente proposta, tendo plena ciência, de acordo com sentença anterior, que o presente procedimento não era o adequado para o pedido.
Diante disso, condeno a autora ao pagamento de multa consistente em 5% (cinco por cento) do valor da causa.
P.I.C.. - ADV: SANDRA MARIA DE SOUZA PINTO (OAB 468656/SP) -
28/08/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:49
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada
-
12/08/2025 17:50
Conclusos para julgamento
-
24/07/2025 14:37
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 20:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2025 07:57
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2025 15:31
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 15:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/07/2025 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 09:43
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 09:28
Evoluída a classe de 7 para 49
-
12/07/2025 15:31
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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