29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002512-50.2024.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Cleusa dos Santos Farias - Proc. 2024/000822

Vistos.

Diante do não recolhimento da(s) taxa(s) judiciária(s), expeça-se certidão para inscrição na divida ativa do Estado em desfavor do(a) requerido(a)/executado(a).

Ressalto que nos termos do item 1.3 do COMUNICADO CONJUNTO Nº 486/2024 (DJE 18/07/2024, fls. 02/05), a inscrição em dívida ativa das demais taxas recolhidas ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça e diligências dos Oficiais de Justiça, não recolhidas, serão divulgadas oportunamente.

Após, remeta-se os autos ao arquivo com as cautelas e providências de praxe.

Intime-se. - ADV: IGOR FERREIRA CARNIATO CESAR (OAB 478982/SP), PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES (OAB 164707/SP)
10/09/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 09:04

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 11:13

Conclusos para decisão
20/08/2024 09:28

Conclusos para despacho
20/08/2024 08:56

Juntada de Petição de Réplica
09/08/2024 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 11:33

Juntada de Ofício
08/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:02

Juntada de Petição de contestação
20/07/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2024 10:01

Juntada de Certidão
05/07/2024 06:53

Expedição de Carta.
05/07/2024 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 11:44

Protocolizada Petição
04/07/2024 11:42

Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2024 10:02

Conclusos para decisão
28/06/2024 09:25

Conclusos para despacho
28/06/2024 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 15:25

Determinada a emenda à inicial
11/06/2024 12:52

Conclusos para decisão
11/06/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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