TJSP - 1013883-20.2019.8.26.0361
1ª instância - 03 Civel de Mogi das Cruzes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1013883-20.2019.8.26.0361 - Ação de Exigir Contas - Mandato - Ronald Zaffani -
Vistos.
Diante da notícia de óbito do requerido (vide fls. 1617), nos termos do art. 313, I, do C.P.C., suspendo o presente feito pelo prazo de 2 meses.
Anote-se.
Nos termos do art. 313, §2º, I, do CPC, providencie a parte autora a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo ora determinado, sob pena de extinção deste processo.
Para tanto, deverá ser apresentado ao processo: certidão de óbito em nome do requerido; certidão de distribuição da serventia judicial e extrajudicial sobre a existência (inexistência) de inventário, arrolamento e testamento.
Se positiva tais certidões, junte-se certidão de teor.
Apresente a qualificação completa daquele que for suceder o requerido falecido.
A parte autora não é beneficiária da gratuidade da justiça.
Logo, deverá promover estas diligências.
Veja-se: a presente ação se realiza no interesse da parte autora, sendo seu dever instruir o processo com as informações e documentos que entende serem necessários para consecução de seu fim, bem como atender ao disposto no art. 240, § 2º, do CPC.
Não está demonstrado nos autos a impossibilidade ou negativa de obtenção das informações determinadas nesta decisão a justificar a intervenção do Poder Judiciário.
Salienta-se: A busca de certidões na Central de Informações do Registro Civil (site ARPEN) é permitida, nos termos do artigo 13 do Provimento nº 46/2015, que estarão sujeitas ao pagamento de custas e emolumentos por acesso ao respectivo site e serviço.
Com isso, não se justifica a intervenção Judicial.
Nesse sentido: Agravo de instrumento.
Decisão que indeferiu pesquisa, via CRCJud (sistema nacional que congrega informações dos Cartórios de Registro Civil em âmbito nacional, instituído pelo Provimento n. 38/2014 do C.
CNJ), de certidão de óbito do executado.
Pretensão à reforma.
Impossibilidade.
Agravante que não demostrou o esgotamento dos meios ordinários de pesquisa a que tem acesso.
Sistema que, por ora, não sendo acessível ao público, poderá ser consultado por magistrado após o comprovado esgotamento das diligências que estão ao alcance do exequente.
Recurso ao qual se nega provimento. (AI 2020755-89.2015.8.26.0000, Des.
Rel.
Ricardo Chimenti, j. 26.03.2015).
Agravo De Instrumento - Execução Fiscal.
ISS e Taxa.
Agravante que se insurge contra o indeferimento do pedido de consulta ao Sistema CRC-JUD, a fim de obter, eventualmente, certidão de óbito do contribuinte executado.
Descabimento.
Não demonstrada a pertinência da informação requerida com tal consulta, nem tampouco a impossibilidade de obtenção de tal informação diretamente pela agravante.
Manutenção da r. decisão recorrida que se impõe Recurso desprovido. (Agravo de instrumento n. 2021804-68.2015.8.26.0000, Des.
Rel.
Wanderley José Federighi, j. 12.03.2015).
Decorrido o prazo concedido, certifique-se e tornem para extinção deste processo.
Intime-se. - ADV: LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), ALESSANDRO ARAUJO (OAB 187178/SP) -
21/08/2025 16:14
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 10:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/08/2025 15:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/07/2025 15:44
Juntada de Ofício
-
14/07/2025 15:44
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2025 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/07/2025 08:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/07/2025 04:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/06/2025 10:21
Juntada de Certidão
-
20/06/2025 10:21
Juntada de Certidão
-
20/06/2025 10:21
Juntada de Certidão
-
20/06/2025 10:20
Juntada de Certidão
-
18/06/2025 16:04
Expedição de Carta.
-
18/06/2025 16:04
Expedição de Carta.
-
18/06/2025 16:03
Expedição de Carta.
-
18/06/2025 16:03
Expedição de Carta.
-
27/05/2025 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 06:51
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 11:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/04/2025 11:18
Juntada de Ofício
-
22/04/2025 11:18
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 11:18
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 11:18
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 15:41
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 15:41
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 15:01
Expedição de Ofício.
-
22/01/2025 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 04:22
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 09:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/11/2024 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 05:53
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 13:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/10/2024 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2024 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2024 16:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/06/2024 15:33
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 04:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/05/2024 07:30
Juntada de Certidão
-
10/05/2024 17:29
Expedição de Carta.
-
10/05/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2024 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2024 13:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/02/2024 13:32
Protocolo Juntado
-
01/02/2024 06:41
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2024 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2024 17:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2023 09:23
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 09:21
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 14:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/09/2023 04:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/09/2023 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2023 09:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/09/2023 09:14
Expedição de Carta precatória.
-
29/08/2023 16:45
Expedição de Carta.
-
10/08/2023 05:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 06:54
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2023 11:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2023 11:22
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2023 12:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/04/2023 15:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/03/2023 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 16:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/03/2023 14:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/03/2023 11:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/02/2023 14:33
Expedição de Carta.
-
24/02/2023 14:33
Expedição de Carta.
-
24/02/2023 11:11
Expedição de Mandado.
-
24/02/2023 11:04
Expedição de Mandado.
-
23/01/2023 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2022 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/09/2022 09:48
Conclusos para despacho
-
22/09/2022 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2022 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2022 14:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/08/2022 13:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/08/2022 18:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/07/2022 11:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/07/2022 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/07/2022 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/07/2022 16:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/07/2022 04:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/07/2022 04:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/07/2022 08:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/06/2022 17:11
Expedição de Carta.
-
24/06/2022 17:11
Expedição de Carta.
-
24/06/2022 17:11
Expedição de Carta.
-
24/06/2022 17:11
Expedição de Carta.
-
24/06/2022 17:11
Expedição de Carta.
-
24/06/2022 17:11
Expedição de Carta.
-
24/06/2022 17:10
Expedição de Carta.
-
24/06/2022 17:10
Expedição de Carta.
-
24/06/2022 17:10
Expedição de Carta.
-
17/05/2022 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2022 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2022 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2022 16:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/04/2022 16:12
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2022 16:12
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2022 16:12
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2022 16:12
Protocolo Juntado
-
20/04/2022 04:35
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2022 16:42
Decisão
-
24/02/2022 16:54
Expedição de Certidão.
-
27/01/2022 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2022 22:37
Suspensão do Prazo
-
18/01/2022 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2022 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2022 12:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/01/2022 12:54
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2022 12:54
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2021 01:28
Suspensão do Prazo
-
17/08/2021 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2021 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2021 14:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/08/2021 14:27
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2021 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2021 08:12
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2021 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2021 17:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/02/2021 02:29
Suspensão do Prazo
-
16/12/2020 22:34
Suspensão do Prazo
-
30/11/2020 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2020 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2020 17:09
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2020 17:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/09/2020 17:46
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2020 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2020 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2020 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2020 10:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/06/2020 19:35
Expedição de Carta precatória.
-
17/06/2020 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2020 10:07
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2020 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2020 13:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/06/2020 18:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/05/2020 12:51
Suspensão do Prazo
-
02/04/2020 18:57
Expedição de Mandado.
-
02/04/2020 11:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2020 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2019 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2019 10:25
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2019 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2019 10:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/11/2019 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2019 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2019 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2019 13:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/10/2019 17:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/09/2019 12:56
Expedição de Carta.
-
03/09/2019 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2019 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2019 19:22
Recebida a Petição Inicial
-
30/08/2019 15:52
Conclusos para despacho
-
26/08/2019 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2019
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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