17/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ABMAEL GARCIA DOS SANTOS, PROCESSO Nº 1502186-70.2022.8.26.0544, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Franco da Rocha, Estado de São Paulo, Dr(a). Gabriela da Conceição Rodrigues, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ABMAEL GARCIA DOS SANTOS, Brasileiro, Casado, OPERADOR DE MAQUINA, RG 46177749, CPF *38.***.*94-14, pai EDSON PEREIRA DOS SANTOS, mãe IVONE GARCIA DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 14/06/1989, de cor Branco, natural de Franco da Rocha, - SP, com endereço à Estrada Municipal do Taboao, 769, bloco I apartamento 14, Chacaras Bom Tempo, CEP 07810-505, Franco da Rocha - SP, Fone 912934493. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o Réu ABMAEL GARCIA DOS SANTOS como incurso nas sanções do artigo 157, caput, do Código Penal, às penas de 05 (cinco) anos, 03 (três) meses e 29 (vinte e nove) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 12 (doze) dias-multa, no mínimo legal. Autorizo o recurso em liberdade, tendo em vista que o réu respondeu ao processo deste modo e não estão presentes os requisitos da prisão cautelar. Após o trânsito em julgado, nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD). Cumpra-se o disposto no Comunicado CG nº 67/2025 para fins de cumprimento da pena privativa de liberdade no regime semiaberto. Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para o cumprimento do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. Defiro ao réu os benefícios da justiça gratuita, isentando-o do pagamento das custas processuais. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franco da Rocha, aos 12 de setembro de 2025.
12/09/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 10:36

Conclusos para despacho
11/09/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 15:06

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 18:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:32

Expedição de Mandado.
26/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:30

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
22/08/2025 10:01

Juntada de Mandado
22/08/2025 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 16:02

Conclusos para julgamento
19/08/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 11:12

Conclusos para despacho
31/07/2025 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:50

Juntada de Certidão
24/07/2025 09:50

Juntada de Certidão
06/06/2025 11:29

Expedição de Ofício.
04/06/2025 11:34

Expedição de Mandado.
04/06/2025 11:33

Expedição de Mandado.
20/05/2025 15:18

Autos no Prazo
06/02/2025 15:24

Autos no Prazo
17/10/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:32

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2025 04:00:00, Vara Criminal.
22/08/2024 14:05

Autos no Prazo
17/04/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 10:18

Conclusos para despacho
14/04/2023 09:21

Conclusos para despacho
14/04/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 11:25

Expedição de Certidão.
11/04/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 16:24

Expedição de Alvará.
11/04/2023 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 11:43

Juntada de Mandado
15/03/2023 15:10

Juntada de Certidão
15/03/2023 15:10

Juntada de Certidão
15/03/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 16:11

Juntada de Mandado
02/03/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 13:53

Expedição de Ofício.
27/02/2023 13:48

Expedição de Mandado.
27/02/2023 13:48

Expedição de Mandado.
24/02/2023 16:05

Expedição de Ofício.
24/02/2023 16:05

Expedição de Ofício.
06/02/2023 15:37

Mantida a Prisão Preventiva
06/02/2023 08:57

Conclusos para decisão
24/10/2022 18:13

Mantida a Prisão Preventiva
24/10/2022 08:40

Conclusos para decisão
10/10/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 14:32

Conclusos para despacho
10/10/2022 14:07

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/10/2022 09:40

Expedição de Certidão.
07/10/2022 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2022 09:35

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2022 09:35

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 14:52

Conclusos para despacho
14/09/2022 14:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2023 03:10:00, Vara Criminal.
13/09/2022 15:59

Expedição de Mandado.
12/09/2022 15:44

Expedição de Ofício.
12/09/2022 10:55

Conclusos para despacho
08/09/2022 16:39

Recebida a denúncia
08/09/2022 16:14

Conclusos para despacho
08/09/2022 16:10

Evoluída a classe de 280 para 283
08/09/2022 14:06

Juntada de Petição de Denúncia
05/09/2022 10:44

Expedição de Certidão.
05/09/2022 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2022 22:59

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 11:41

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2022 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2022 09:04

Recebidos os autos do Outro Foro
26/08/2022 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/08/2022 16:02

Expedição de Certidão.
26/08/2022 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/08/2022 10:56

Expedição de Certidão.
25/08/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 15:47

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 14:30

Expedição de Mandado.
25/08/2022 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2022 13:16

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 12:29

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/08/2022 20:28

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 20:28

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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