10/09/2025 17:02

Conclusos para despacho
10/09/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 20:46

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000290-11.2024.8.26.0281 (processo principal 1004864-94.2023.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Associação dos Proprietários de Lotes do Condomínio Praças Ventura - - Dahlstrom Hilkner & Fávero Sociedade de Advogados - Marcelo Octaviano Diniz Junqueira - - Juliana França Bassetto Diniz Junqueira - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA -

Vistos.

I) Fls. 173/175.

Considerando o pedido formulado pelo credor, nos termos do disposto no artigo 879, inciso II, c.c. artigo 881, ambos do Código de Processo Civil, designa-se leilão eletrônico, relativamente ao imóvel objeto da matrícula nº 070986, do CRI local, que se encerrará dia 28 de novembro de 2025, às 16:00 horas.

Nomeia-se a leiloeira DORA PLAT, integrante da ZUK LEILÕES, com endereço na Avenida Angélica nº 1996, 6º andar, São Paulo (fone: (11) 2184-0900, (11) 2193-4090 e (11) 2184-0949), empresa de sistema de alienação judicial devidamente habilitada perante a Secretaria de Tecnologia da Informação do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Provimento CSM Nº 1625/2009), para realizar a venda dos bens penhorados, com captação e divulgação de lanços em tempo real, através do portal http:portalzuk.com.br.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 315/2023, providencie a serventia o cadastramento do(a) leiloeiro(a) junto ao sistema informatizado, em partes e representantes, com o tipo de participação 416 Gestor do Leilão Eletrônico, viabilizando-se o peticionamento eletrônico.

Sem prejuízo, providencie a serventia a imediata inclusão dos dados desta nomeação junto ao portal de auxiliares da justiça, nos termos do disposto no Comunicado nº 2191/2016 (link de acesso: http://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/logininterno), viabilizando-se a cientificação automática do(a) leiloeiro(a).

III) Consigna-se que a alienação judicial, que se dará exclusivamente por meio eletrônico, obedecerá às regras dispostas nos artigos 879 e seguintes do Código de Processo Civil, bem assim àquelas contempladas no Provimento CSM nº 1625/2009 e que sejam compatíveis com o novo estatuto processual civil, sendo que o primeiro pregão terá início na data marcada pela gestora, observando-se que a publicação do edital deverá ocorrer pelo menos cinco dias antes da referida data (artigo 887, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil).

Não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias seguintes ao início do primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará na data e horário acima definidos (art. 12).

No segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação (art. 13), sendo que a alienação se dará pelo maior lanço ofertado (art. 16).

Os interessados em participar da hasta pública deverão se cadastrar previamente no site em que se desenvolverá a alienação judicial eletrônica (art. 3º), gratuitamente (art. 4º), fornecendo todas as informações solicitadas pela gestora do sistema de alienação judicial e previstas pelo referido provimento.

Estarão sujeitos, visando a preservação da segurança e confiabilidade dos lanços, à conferência de identidade em banco de dados oficial (art. 5º, parágrafo único).

O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta, por escrito, de acordo com as regras estabelecidas nos incisos e parágrafos do artigo 895 do Código de Processo Civil, hipótese em que se fixará garantia a ser prestada pelo arrematante (artigo 880, parágrafo 1º, c.c. artigo 885, ambos do Código de Processo Civil).

Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização da alienação.

Caso o executado não possua advogado constituído nos autos, a serventia deverá providenciar a intimação por meio de carta registrada (artigo 889, inciso I, do Código de Processo Civil), valendo o que dispõe o artigo 274, parágrafo único, do NCPC, regra também aplicável às execuções (artigo 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil).

A gestora suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observadas as disposições legais (art. 10).

O arrematante efetuará o depósito no prazo de três dias (artigo 892 do Código de Processo Civil).

Correrão por conta do arrematante eventuais despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (art. 24), além da comissão devida ao gestor/leiloeiro, ora fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17).

Vale cópia deste despacho como alvará para autorizar os funcionários da ZUK LEILÕES, devidamente identificados, a providenciar cópia dos autos e fotografias da coisa (art. 7º).

Dê-se ciência da nomeação à leiloeira nomeada, integrante da ZUK LEILÕES, via e-mail ([email protected]), para as providências necessárias, encaminhando-se o teor da presente decisão.

IV) Por fim, vincule a serventia, para fins de recebimento de publicações via diário eletrônico e, querendo, possa acompanhar os atos expropriatórios do bem imóvel penhorado, o nome dos procuradores do Município de Itatiba, SERGIO LUIS GREGOLINI, inscrito na OAB/SP sob nº 248.634, e JONATHAS TOFANELO VIANA, inscrito na OAB/SP sob nº 241.852.

V) Intimem-se. - ADV: JONATHAS TOFFANELLO VIANA (OAB 241852/SP), SERGIO LUIS GREGOLINI (OAB 248634/SP), MARCELO TOLEDO MATUOKA (OAB 288345/SP), MARCELO TOLEDO MATUOKA (OAB 288345/SP), MATHEUS PENTEADO MASSARETTO (OAB 234895/SP), RENATO DAHLSTROM HILKNER (OAB 285465/SP), RENATO DAHLSTROM HILKNER (OAB 285465/SP)
27/08/2025 23:14

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 17:45

Conclusos para decisão
13/08/2025 11:00

Conclusos para despacho
11/08/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 21:35

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 15:13

Conclusos para decisão
02/06/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 17:46

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:55

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 09:23

Conclusos para decisão
01/05/2025 22:49

Conclusos para despacho
30/04/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:41

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
25/02/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 18:51

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 16:57

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:51

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 15:10

Juntada de Mandado
28/01/2025 08:08

Expedição de Mandado.
27/01/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 15:14

Conclusos para decisão
15/01/2025 17:37

Conclusos para despacho
15/01/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2024 21:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:40

Conclusos para decisão
08/08/2024 16:41

Conclusos para despacho
08/08/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 10:48

Conclusos para decisão
22/07/2024 11:18

Conclusos para despacho
22/07/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2024 08:11

Juntada de Certidão
24/06/2024 18:21

Expedição de Carta.
24/06/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 15:08

Conclusos para decisão
13/06/2024 23:48

Conclusos para despacho
13/06/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 16:13

Conclusos para decisão
25/04/2024 15:02

Bloqueio/penhora on line
17/04/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:14

Conclusos para decisão
07/04/2024 22:03

Conclusos para despacho
05/04/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 09:26

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2024 02:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2024 03:16

Juntada de Certidão
19/02/2024 10:20

Expedição de Carta.
19/02/2024 09:51

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 17:16

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 10:03

Conclusos para decisão
08/02/2024 15:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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