TJSP - 1001964-89.2020.8.26.0396

1ª instância - 02 Cumulativa de Novo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

APARECIDA MIGUEL

CPF *31.***.*28-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL – ABRAPPS

CNPJ: 10.804.925/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DORVAL ALEX SANDRO SOUTO

CPF *24.***.*82-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2024 14:20

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 15:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/05/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 00:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2024 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/05/2024 16:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/05/2024 15:08

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2024 16:15

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 00:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2024 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 17:36

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 15:35

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 13:46

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 13:42

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 12:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 11/10/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 15:31

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/09/2023 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2023 19:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2023 15:47

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 10:48

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/08/2023 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Di Giglio Melo (OAB 189779/SP), Vanessa Balejo Pupo (OAB 215087/SP) Processo 1001964-89.2020.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida Miguel - Reqdo: Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência (anapps) - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTRE PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre as partes, devendo a parte requerida cessar definitivamente os descontos, bem como para DETERMINAR a restituição de forma simples dos descontos anteriores a 30/03/2021 e em dobro dos valores descontados posteriormente.

    Por fim CONDENO a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

    O valor a ser repetido pela requerida deverá ser atualizado monetariamente pela tabela prática do E.

    TJSP e sofrer incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a data de cada um dos descontos.

    Já o valor atinente aos danos morais será monetariamente corrigido a partir da presente data (Súmula 362 do STJ), pela tabela prática do E.

    TJSP, e sobre ele incidir juros de 1% ao mês a contar da citação.

    Pela sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários do advogado da parte autora, o qual fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).

    Consequentemente, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do ar. 487, I, do CPC.

    P.

    I.

    C.

  • 29/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 16:26

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 04/07/2023 10:49

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2023 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 12:07

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2023 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 12:26

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2022 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2022 07:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2022 13:10

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 14:13

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2022 17:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 15/08/2022 16:56

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 03:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2022 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2022 10:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2022 16:26

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 09:37

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2022 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 05:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 16:18

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 17:57

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2022 05:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2022 18:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2022 19:15

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 13:11

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2022 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2022 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2022 11:27

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2021 11:02

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2021 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/11/2021 20:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/11/2021 19:17

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 16:06

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 14:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 31/08/2021 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 11:26

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/05/2021 10:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2021 12:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/05/2021 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2021 11:29

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 08:59

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 21:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/04/2021 10:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2021 11:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2021 18:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/04/2021 11:35

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 10:04

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 19:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/04/2021 10:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2021 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2021 09:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2021 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2021 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2021 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2021 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2021 11:47

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 09/04/2021 19:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2021 18:31

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 18:13

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2021 18:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2021 11:55

    Juntada de Petição de Réplica

  • 10/03/2021 10:53

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 16:27

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2021 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 09:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2021 08:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/02/2021 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 21:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/01/2021 13:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/12/2020 08:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2020 14:31

    Expedição de Carta.

  • 01/12/2020 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2020 09:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2020 16:14

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2020 09:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2020 13:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2020 06:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/11/2020 18:45

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 11:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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