TJSP - 1002715-84.2020.8.26.0361
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Eduardo Donega Morandini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 13:23
Prazo
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01/09/2025 13:13
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1002715-84.2020.8.26.0361 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelado: Rafael Henrique de Oliveira (Menor) - Apelante: Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Apelado: Viviane Rodrigues de Oliveira (Representando Menor(es)) - 1.
A sentença homologatória de acordo tem conteúdo decisório de mérito.
Nessa conformidade, no atual momento processual, cumpre a esta Presidência da Seção de Direito Privado homologar apenas a desistência do recurso e não a composição efetuada, cuja competência é do juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição.
Assim, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência do recurso especial interposto por AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., manifestada a fls. 1.205/1.206.
Fica, por consequência, prejudicada a determinação de suspensão a fls. 1.202. 2.
Certifique-se o trânsito em julgado. 3.
Após, remetam-se os autos ao Juízo de origem, onde serão apreciadas as demais questões (fls. 1.205/1.206 e 1.208/1.209), observadas as formalidades legais. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Advs: Fabiola Prince Arias (OAB: 299224/SP) - Rodolpho Marinho de Souza Figueiredo (OAB: 414983/SP) - 4º andar -
29/08/2025 12:31
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
28/08/2025 20:24
Desistência de Recurso
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15/08/2025 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 09:50
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
28/07/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 15:11
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 14:47
Prazo
-
20/05/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 00:00
Publicado em
-
14/05/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
14/05/2025 17:42
Presidência Privado Repetitivo
-
14/05/2025 17:42
Presidência Privado Repetitivo
-
14/05/2025 17:42
Presidência Privado Repetitivo
-
14/05/2025 17:42
Por decisão judicial
-
01/04/2025 16:19
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
01/04/2025 16:19
Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
-
01/04/2025 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2022 16:42
Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
-
26/01/2022 00:00
Publicado em
-
25/01/2022 19:49
Prazo
-
25/01/2022 19:01
Expedição de Certidão.
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25/01/2022 17:07
Expedição de Certidão.
-
09/12/2021 16:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
09/12/2021 16:00
Recurso especial
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04/11/2021 15:34
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
13/08/2021 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2021 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2021 04:37
Expedição de Certidão.
-
14/07/2021 00:00
Publicado em
-
13/07/2021 11:46
Expedição de Certidão.
-
13/07/2021 10:32
Parecer - Prazo - 30 dias
-
13/07/2021 10:01
Expedição de Certidão.
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12/07/2021 11:22
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
11/07/2021 19:38
Despacho
-
28/06/2021 00:21
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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28/06/2021 00:20
Expedição de Certidão.
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28/06/2021 00:18
Prazo
-
11/05/2021 09:43
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
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07/05/2021 13:29
Expedição de Certidão.
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02/05/2021 22:38
Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
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29/04/2021 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2021 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2021 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2021 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2021 00:00
Publicado em
-
30/03/2021 11:48
Prazo
-
30/03/2021 11:42
Expedição de Certidão.
-
30/03/2021 09:59
Vista (Contrarrazões)
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30/03/2021 08:55
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
30/03/2021 08:54
Expedição de Certidão.
-
30/03/2021 08:52
Unificação Pai
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26/02/2021 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2021 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 09:05
Expedição de Certidão.
-
05/02/2021 14:50
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
-
04/02/2021 18:52
Expedição de Certidão.
-
28/01/2021 13:16
Julgado virtualmente
-
22/01/2021 17:22
Juntada de Outros documentos
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22/01/2021 17:20
Subprocesso Cadastrado
-
11/01/2021 09:07
Prazo
-
17/12/2020 11:17
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
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15/12/2020 11:11
Expedição de Certidão.
-
15/12/2020 10:00
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
-
15/12/2020 00:00
Publicado em
-
14/12/2020 16:59
Expedição de Certidão.
-
04/12/2020 19:05
Acórdão registrado
-
04/12/2020 19:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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04/12/2020 18:57
Julgado virtualmente
-
04/12/2020 11:41
Julgamento Virtual Iniciado
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24/11/2020 14:28
Conclusos para decisão
-
24/11/2020 14:03
Recebidos os autos do MP
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23/11/2020 23:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/11/2020 23:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2020 23:20
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2020 09:39
Expedição de Certidão.
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06/11/2020 00:00
Publicado em
-
05/11/2020 00:00
Conclusos para decisão
-
04/11/2020 11:37
Expedição de Certidão.
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04/11/2020 10:34
Parecer - Prazo - 10 Dias
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03/11/2020 12:36
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
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03/11/2020 09:35
Distribuído por competência exclusiva
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03/11/2020 00:00
Publicado em
-
27/10/2020 14:49
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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27/10/2020 14:38
Processo Cadastrado
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26/10/2020 15:49
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2020
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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