15/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014137-09.2024.8.26.0590 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jockey Club Sao Vicente - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a liminar anteriormente deferida, reintegrando o autor na posse do imóvel, expedindo-se, se for o caso, o competente mandado, caso não tenha havido ainda a desocupação voluntária, nos termos da decisão liminar, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, a parte vencida arcará com as custas e despesas processuais da parte contrária, além de honorários advocatícios em favor do patrono desta, que fixo em 10% do valor atribuído à causa.

Ficam as partes advertidas, desde já, que eventuais embargos de declaração opostos sem o devido cabimento (ar. 1.102, do Código de Processo Civil), sujeitam o recorrente ao pagamento de multa de até 2,0% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, da qual não fica dispensada a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita quanto ao pagamento, por não estar albergada tal imposição nas hipóteses legais para tanto.

Para fins de prequestionamento, se tem por inexistente violação a qualquer dispositivo constitucional ou infraconstitucional invocado e pertinente à matéria em debate. - ADV: GUILHERME COELHO DE ALMEIDA (OAB 132053/SP)
11/09/2025 20:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:53

Julgada Procedente a Ação
19/08/2025 16:26

Conclusos para julgamento
19/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:18

Expedição de Mandado.
26/05/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 17:52

Determinada a emenda à inicial
19/03/2025 11:00

Conclusos para decisão
18/03/2025 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 08:27

Conclusos para decisão
29/01/2025 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 10:07

Juntada de Mandado
14/01/2025 11:37

Expedição de Mandado.
11/01/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:30

Concedida a Medida Liminar
12/11/2024 17:34

Conclusos para decisão
12/11/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 19:13

Determinada a emenda à inicial
08/11/2024 16:02

Conclusos para decisão
29/10/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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