28/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005535-16.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bruno Lúcio Ramalho - Redecard Instituição de Pagamento S.a. - - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para o fim de CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 915,15 (novecentos e quinze reais e quinze centavos), corrigido monetariamente desde o desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

A correção monetária se dará pela tabela prática do Tribunal de Justiça.

Tendo em conta que as partes não convencionaram o índice de correção, nem a taxa de juros, até o dia 29/08/2024, a correção monetária será contada pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Para as condenações judiciais em geral, e os juros da mora serão de 1% ao mês, contados de forma simples.

A partir de 30/08/2024 (data de produção dos efeitos da Lei nº 14.905/2024), a correção monetária será calculada pelo IPCA, e os juros da mora corresponderão à diferença entre o índice mensal acumulado da Taxa Selic e o IPCA respectivo (que será publicado pelo Banco Central do Brasil, sob o título "Taxa Legal").

Considerando que o réu sucumbiu em parte mínima do pedido (aproximadamente 8,4% do valor total postulado), nos termos do art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno-o ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono do réu, os quais fixo em 10% do montante do pedido que decaiu.

PRIC. - ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS), THIAGO ANTUNES BRAGA (OAB 448313/SP), RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
27/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:03

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 09:29

Conclusos para despacho
27/08/2025 05:05

Juntada de Petição de Réplica
11/08/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 07:56

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 17:25

Expedição de Mandado.
25/07/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito
21/07/2025 15:32

Conclusos para despacho
18/07/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:25

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
04/07/2025 13:42

Conclusos para despacho
03/07/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:37

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:46

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:24

Expedição de Carta.
29/05/2025 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/05/2025 10:08

Conclusos para despacho
27/05/2025 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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