03/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2025 15:39

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
03/09/2025 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2025 11:33

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 11:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504031-13.2019.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - RAUL CONCEIÇÃO SANTOS -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pelo réu em seus regulares efeitos.

Apresente a defesa técnica as razões respectivas e, a seguir, colha-se a resposta da acusação, sempre observados os prazos legais de regência.

Então, remetam-se os autos à E. 2ª Instância, com as cautelas e homenagens de estilo.

Int.

Ciência ao Ministério Público. - ADV: OVIDIO SOATO (OAB 128736/SP)
25/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:59

Recebido o recurso
25/08/2025 16:36

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 16:31

Juntada de Mandado
08/07/2025 14:44

Expedição de Mandado.
04/07/2025 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 16:17

Expedição de Mandado.
24/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/06/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 18:04

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
23/06/2025 14:50

Conclusos para julgamento
18/06/2025 19:12

Juntada de Petição de Alegações finais
13/06/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:49

Conclusos para despacho
10/06/2025 12:07

Juntada de Petição de Alegações finais
10/06/2025 09:24

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 17:46

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:27

Juntada de Mandado
05/06/2025 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:43

Expedição de Mandado.
03/06/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:06

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:09

Expedição de Mandado.
23/04/2025 11:20

Expedição de Ofício.
23/04/2025 09:39

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/04/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 15:54

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
16/04/2025 12:20

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/04/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:40

Expedição de Ofício.
04/04/2025 14:21

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/04/2025 14:19

Ato ordinatório
04/04/2025 14:16

Juntada de Ofício
04/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 11:46

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 09:28

Juntada de Mandado
05/03/2025 17:10

Expedição de Mandado.
27/02/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:04

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 15:26

Expedição de Mandado.
11/02/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:58

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 13:16

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/12/2024 04:40

Suspensão do Prazo
13/12/2024 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 12:28

Expedição de Mandado.
09/12/2024 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 15:32

Expedição de Mandado.
04/12/2024 15:32

Expedição de Mandado.
02/12/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:41

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:02

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:58

Expedição de Certidão.
13/04/2024 23:23

Suspensão do Prazo
04/03/2024 15:09

Expedição de Ofício.
20/10/2023 17:44

Expedição de Certidão.
20/10/2023 17:43

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
20/10/2023 17:42

Conclusos para despacho
19/10/2023 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 15:12

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 15:11

Expedição de Certidão.
06/07/2023 10:25

Expedição de Certidão.
21/06/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 10:11

Expedição de Certidão.
21/06/2023 10:04

Evoluída a classe de 10944 para 10943
22/03/2023 22:18

Suspensão do Prazo
13/02/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2023 15:48

Expedição de Mandado.
19/12/2022 15:17

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 14:14

Expedição de Ofício.
25/11/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 13:40

Conclusos para despacho
25/11/2022 13:32

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2023 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
15/07/2022 15:26

Juntada de Petição de Denúncia
15/07/2022 11:10

Expedição de Certidão.
15/07/2022 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2022 11:09

Juntada de Outros documentos
04/05/2021 15:29

Juntada de Outros documentos
04/05/2021 15:29

Expedição de Certidão.
03/05/2021 18:30

Expedição de Ofício.
18/09/2020 17:55

Juntada de Outros documentos
18/09/2020 17:25

Expedição de Certidão.
28/08/2020 19:56

Expedição de Ofício.
14/07/2020 16:11

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 16:10

Expedição de Certidão.
13/07/2020 14:15

Expedição de Ofício.
07/06/2020 20:36

Suspensão do Prazo
07/05/2020 18:52

Expedição de Certidão.
30/04/2020 10:33

Expedição de Ofício.
23/10/2019 21:30

Suspensão do Prazo
13/09/2019 19:35

Expedição de Certidão.
13/09/2019 18:26

Concedida a Dilação de Prazo
13/09/2019 15:09

Conclusos para despacho
24/08/2019 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019 15:10

Expedição de Certidão.
22/08/2019 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2019 12:26

Juntada de Outros documentos
21/08/2019 12:26

Juntada de Outros documentos
21/08/2019 12:26

Juntada de Outros documentos
05/08/2019 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2019 17:46

Mudança de Classe Processual
02/08/2019 16:04

Expedição de Certidão.
02/08/2019 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2019 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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